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Assembleia aprova regime de urgência para reestruturação da carreira de auditor da CGE

25 de outubro de 2011 - 03:00

 A expectativa é que o texto seja apreciado no plenário ainda esta semana

O pedido de urgência para a apreciação da mensagem 7.303/11, encaminhada pelo governador Cid Gomes, na última sexta-feira (21) para a Assembléia Legislativa, foi aprovado nesta terça-feira (25) pelo legislativo estadual. O texto contém alterações das atribuições e inclusão de deveres e de proibições para os titulares de cargos efetivos de Auditor de Controle Interno; a alteração da forma e das vedações para nomeação dos candidatos aprovados em concurso público; e a implementação de vantagens existentes nas carreiras da Secretaria do Planejamento e Gestão à carreira de auditoria de controle interno da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).

Segundo o Controlador e Ouvidor Geral do Estado, João Melo, a expectativa é que o documento seja apreciado pelo plenário ainda esta semana. O Controlador destacou a importância do momento vivido pelos servidores da CGE. “É a concretização de um sonho acalentado pela categoria desde 2007. Na nossa ótica, significa o reconhecimento a um quadro operoso e de fundamental importância para o controle interno do Estado do Ceará”, ressaltou João Melo. 

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, deputado Sérgio Aguiar (PSB), disse que o pleito da categoria é legitimo. Pela relevância da matéria e por ter sido bastante discutida, ele pediu que a mensagem seja votada com urgência. 

Já o deputado Roberto Mesquita (PV) elogiou a iniciativa do Governo do Estado e chamou atenção para os artigos da lei que proíbem o acesso ao cargo de pessoas que tenham problemas com a Justiça.

O deputado Lula Morais (PCdoB) lembrou ainda que os profissionais da CGE e o Governo já discutem o conteúdo dessa matéria há dois anos e que tendo em vista o consenso entre as duas partes, é justo que a proposta seja votada em regime de urgência.

Entre os benefícios assegurados aos auditores, estão a gratificação de titulação (15% para especialização, 30% para mestrado e 60% para doutorado); a promoção por mérito de titulação; a criação da Classe D; e o interstício de 15% na mudança de classe por promoção funcional.

25.10.11

Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

Assessoria de Comunicação da CGE

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