Governador assinará acordos de cooperação durante o V Encontro Estadual de Controle Interno
6 de dezembro de 2011 - 03:00
A iniciativa visa melhorar a fiscalização da aplicação de recursos públicos e evitar retrabalho
Com o objetivo de apresentar e discutir temas voltados para o aperfeiçoamento e modernização dos controles na administração pública, o Governo do Estado, através da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), realiza na próxima sexta (09) o V Encontro Estadual de Controle Interno (V EECI), no Palácio da Abolição.
Durante o encontro, que tem como tema “O Controle Interno Preventivo e a Qualidade da Gestão”, serão assinados acordos de cooperação técnica entre o Governo do Estado, a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e o Tribunal de Justiça (TJ).
O objetivo dos acordos, segundo o Controlador e Ouvidor Geral João Melo, é melhorar a fiscalização da aplicação dos recursos públicos e evitar retrabalho. “Em uma mesma obra podemos ter recursos do Município, Estado e União. Dessa forma, essa obra está sujeita a receber fiscalizações de vários órgãos de controle diferentes. A nossa intenção é que todos esses órgãos atuem de forma conjunta, inclusive com a troca de dados e informações. Assim, evitamos que o contribuinte pague mais de uma vez pela mesma fiscalização”, explica João Melo.
Também fazem parte da programação do V EECI palestras com temas que tratamsobre assuntos relativos à melhoria e à modernização dos controles, voltadas para dirigentes dos órgãos e entidades estaduais; dirigentes dos órgãos de controle interno e externo da União, estados e municípios; e membros do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Internos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios das Capitais (Conaci).
06.12.11
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