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Minuta do Termo de referência do concurso para auditores da CGE fica pronta

3 de janeiro de 2012 - 03:00

A previsão é de que a contratação da instituição organizadora aconteça neste mês de janeiro

Após a validação pela CGE, a minuta deverá ser encaminhada para apreciação dos demais membros da Comissão, que é composta ainda por representantes da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). Segundo o Controlador e Ouvidor Geral, João Melo, após a validação da minuta, o próximo passo será a abertura de processo seletivo para a contratação da instituição que organizará o concurso. 

Conforme informações dos membros da CGE na Comissão, o Termo de Referência será encaminhado a diversas instituições organizadoras de concursos públicos para que elas encaminhem à CGE suas propostas, que serão analisadas a partir de critérios técnicos e financeiros.

Após a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a correspondente contratação da instituição, se iniciam as atividades do concurso, com a publicação de edital, abertura de inscrições e demais atos inerentes a este tipo de certame. 

O processo seletivo contará com duas etapas, sendo a primeira relativa à prova objetiva (eliminatória e classificatória) e a segunda composta por curso de formação (eliminatório e classificatório), por avaliação psicológica (eliminatória) e por avaliação de títulos (classificatória). 

A realização do concurso, segundo o Controlador e Ouvidor Geral, João Melo, visa recompor os quadros da Controladoria e possibilitar que suas atribuições de avaliação e fiscalização de contratos, convênios e outros instrumentos congêneres; de consultoria aos órgãos e gestores estaduais; e de controle social, através da Ouvidoria e do Portal da Transparência, sejam realizadas de forma satisfatória. 

Além disso, a contratação de novos auditores irá possibilitar ainda a implantação das auditorias em processos, programas de governo e áreas especializadas (obras e tecnologia da informação e comunicação), que são parte das Propostas de Ações Prioritárias e Inovadoras (Papi) da CGE. Propostas essas que visam ainda implantar o controle interno preventivo, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e fortalecer o controle social.

“A autorização do governador para a realização do concurso representa para CGE não apenas a recomposição do seu quadro atual, mas, sobretudo, a possibilidade de atração de profissionais formados em engenharia e informática, com vistas ao desenvolvimento de novas ações estratégicas para o Governo, como as fiscalizações especializadas”, frisa João Melo. “Estamos atendendo um pleito justo da categoria e que irá beneficiar não só a CGE, mas o Governo como um todo e a sociedade, que é nossa parceira no trabalho de controle dos gastos públicos”, destaca o Controlador.

Saiba mais – A carreira de auditor de controle interno foi criada pelo § 5º do art. 21 da Lei nº 13.297, de 07 de março de 2003, estabelecendo a criação de 60 cargos. Em 2004, foi realizado o primeiro e único concurso para o preenchimento desses cargos, dos quais, atualmente, 18 se encontram vagos.

03.01.12

Assessoria de Comunicação da CGE