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Rede de Ouvidores e CGE se reúnem no Dia do Ouvidor

16 de março de 2012 - 03:00

A data, 16 de março, foi instituída por lei pelo governador Cid Gomes

O Dia Estadual do Ouvidor, comemorado nesta sexta-feira, 16 de março, foi marcado por uma reunião organizada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) com a participação dos membros da Rede de Ouvidoria, que congrega os ouvidores dos órgãos e entidades do poder executivo estadual. Uma solenidade para celebrar a data será realizada no próximo dia 29 de março, com entrega de medalhas para os ouvidores que mais se destacaram no ano de 2011.

Na ocasião, durante a abertura do evento desta sexta, o Controlador e Ouvidor Geral João Melo falou sobre os avanços conquistados pela Ouvidoria no ano de 2011 e sobre as melhorias que estão prestes a serem implementadas. Entre elas, o Ouvidor Geral destacou o Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que deverá ser um marco na constituição legal do sistema de controle interno da União, Estados e Municípios. Com a votação e aprovação da PEC 45, o sistema passaria a ser constituído por controladoria, auditoria, corregedoria e controle social.

 Para João Melo, esse será um grande avanço para a Ouvidoria, uma vez que essa área alcançaria conquistas que a auditoria, por exemplo, já obteve, como a constituição de uma carreira de ouvidor. “Já tivemos conversas sobre esse assunto com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira, e com o relator da PEC 45, Inácio Arruda. Na próxima terça (20), iremos à Brasília para dar prosseguimento às discussões. Na prática, a aprovação dessa PEC significa dar independência a essas áreas do sistema de controle interno, mais efetividade na ações e mais estabilidade aos profissionais”, adiantou.

Em seguida, a coordenadora de Gestão de Ouvidoria, Carmen Cinira, parabenizou os Ouvidores. Dando prosseguimento a programação, orientadora da Célula de Gestão da Rede de Ouvidoria (Cered), Sandra Gomes, apresentou a “Portaria de Avaliação de Desempenho das Ouvidorias Setorias”, que irá disciplinar os critérios e procedimentos para a avaliação das ouvidorias setoriais. Depois o orientador da Célula de Apuração de Ouvidoria (Ceapo), Jean Lopes, falou sobre as regras para migração do atual Sistema de Ouvidoria – SOU para o novo SOU, que foi reformulado e aperfeiçoado. A reunião foi encerrada com a apresentação do Secretário Executivo da CGE, Paulo Roberto Nunes, sobre a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial).

Saiba mais

A Rede de Ouvidorias do Estado do Ceará é composta por 62 unidades de Ouvidorias Setoriais, distribuídas em cada órgão público estadual, contando ainda com a sub-rede da Secretaria da Saúde, composta por mais 30 unidades instaladas nos principais hospitais da rede pública estadual. As Ouvidorias Setoriais prestam atendimentos presenciais e via internet.

16.03.12

Assessoria de Comunicação da CGE

Kélia Jácome – Assessora de Comunicação (kelia.jacome@cge.ce.gov.br / 85 3101.3474)

Flávia Salcedo – Assistente de Publicidade e Redação (flavia.salcedo@cge.ce.gov.br / 85 3101.3474)

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