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CGE realiza o XXIV Fórum Permanente de Controle Interno

24 de abril de 2012 - 03:00

O evento, que acontece nesta quarta-feira (25), tratará da Lei de Acesso à Informação

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) realiza, na próxima quarta-feira (25), o XXIV Fórum Permanente de Controle Interno. O evento, que discutirá a Lei nº 12.527, intitulada Lei de Acesso à informação, será realizado no salão A do Centro de Convenções Edson Queiroz, a partir das 8 horas.

Sacionada em 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à informação garante a todos os cidadãos brasileiros o acesso a informações públicas, sendo salvo apenas em casos excepcionais.  Falarão sobre o assunto o coordenador de Acompanhamento da Gestão da CGE, Marconi Lemos, e o assessor jurídico da Controladoria, Anderson Ferreira de Almeida.

O Fórum Permanente de Controle Interno tem como objetivo discutir os temas que dizem respeito ao aperfeiçoamento dos controles internos da gestão pública, prevenindo falhas operacionais que venham a interferir no desempenho dos órgãos e entidades estaduais.

O evento é direcionado aos membros da Rede de Ouvidores do Estado, membros das Comissões Gestoras do Plano de Ação para sanar Fragilidades (Pasf) de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site da CGE (https://www.cge.ce.gov.br/paginas/sistema-de-controle-de-eventos), na aba de inscrições de eventos. 

 A Lei nº12.527 também foi debatida na reunião do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), realizada nos dias 19 e 20 de abril, em Goiânia.

Serviço

Data: 25 de abril de 2012

Horário: 8h às 12h

Local: Centro de Convenções Edson Queiroz – Avenida Washington Soares, 1141, Edson Queiroz

Mais Informações: (85)3101.3475

Programação

08h – Credenciamento e Café da Manhã;

08h45m – Abertura (Dr. João Melo – Controlador e Ouvidor Geral do Estado, e Dra. Sílvia Helena Correia Vidal – Controladora e Ouvidora Geral Adjunta);

9h15m – Apresentação da Lei Nacional Acesso a Informação (Marconi Lemos – Coordenador de Acompanhamento da Gestão);

10h – Apresentação e Discussão da Minuta da Lei Estadual de Acesso a Informação (Anderson Ferreira de Almeida – Assessor Jurídico; 11h45m às 12h Encerramento.

11h45m – Encerramento.
 

24.04.12

Assessoria de Comunicação da CGE

Kélia Jácome – Assessora de Comunicação (kelia.jacome@cge.ce.gov.br / 85 3101.3474)

Flávia Salcedo – Assistente de Publicidade e Redação (flavia.salcedo@cge.ce.gov.br / 85 3101.3474)

Twitter: @ComunicacaoCGE