CGE ministra palestra sobre a Lei de Acesso à Informação para servidores da Seinfra e SRH
13 de junho de 2012 - 19:44
Apresentação aconteceu na manhã desta quarta-feira (13), no auditório da Seinfra
O controlador e ouvidor Geral do Estado, João Alves de Melo, e o secretário executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Paulo Roberto Nunes, apresentaram, na manhã desta quarta-feira (13), palestra sobre a Lei de Acesso à Informação para servidores e colaboradores da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) e Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH). O encontro teve como objetivo discutir a Lei nº 12.527 e a sua implementação, no Estado do Ceará. Apresentação resumida da lei federal e projeto da lei estadual foram apresentados durante o encontro.
João Melo iniciou sua apresentação fazendo uma contextualização geral sobre a origem da lei federal, citando os avanços históricos na garantia do direito constitucional do cidadão ao acesso à informação. “A constituição federal brasileira garante o acesso à informação. É um direito da sociedade e um dever do Estado. A Lei veio para assegurar esse direito”, afirmou.
O controlador seguiu com a apresentação resumida da lei federal, tocando em pontos como do que trata a lei, a quem se aplica a lei, as garantias de direito de acesso, as diretrizes da lei, as regras para divulgação das informações e o procedimento de acesso à informação.
Em seguida, o secretário executivo da CGE, Paulo Roberto Nunes, apresentou o projeto de lei estadual e esclareceu dúvidas dos presentes em relação às aplicações específicas da lei em âmbito estadual. O secretário explicou o funcionamento do Sistema Estadual de Acesso à Informação e a composição do Conselho Estadual de Acesso à Informação, Comitês Gestores de Acesso à Informação e Comitês Setoriais de Acesso à Informação.
Ao final da palestra, João Melo falou sobre as ações que a CGE vem desenvolvendo na implantação do Sistema de Controle Interno Preventivo e na criação de um quadro de Analistas de Controle Interno no Estado do Ceará. “Estamos no processo de implantação do Controle Interno Preventivo, processo que vem para trazer mais segurança ao gestor, e evitar atecnias e irregularidades na aplicação de recursos públicos”.
13.06.12
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