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Governador regulamentará novo Portal da Transparência do Estado

27 de junho de 2012 - 14:15

A regulamentação acontece nesta quinta-feira (28) na abertura da 2ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci

 

Além de atender as exigências legais de transparência, como a disponibilização de informações a respeito das receitas e despesas do Governo do Estado do Ceará, o acompanhamento dos contratos e convênios firmados pelo Poder Executivo e o repasse de recursos aos municípios e outras instituições, o Portal vai além. Nele, na seção “Presença nos Municípios”, através de um mapa interativo, o cidadão pode consultar os investimentos feitos pelo Estado em cada município. 

A nova ferramenta traz ainda o campo “Oportunidades de investimento”, através da qual, possíveis investidores podem ter acesso a várias informações sobre o Ceará. Os usuários da ferramenta também podem fazer sugestões ao Governo do Estado no link “Banco de ideias”, que é um canal de contato com o Governo, cujo objetivo é permitir a todo cidadão expor ideias que possam contribuir com o Estado, em suas diversas áreas de atuação, promovendo melhorias na execução de políticas públicas.

O Controlador e Ouvidor Geral do Estado, João Melo, frisa que o novo Portal da Transparência supera as exigências de transparência na administração pública, que vêm desde a Constituição Federal de 1988, passando pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a nova Lei de Acesso à Informação. “É um direito do cidadão o acesso à informação e a criação da cultura de transparência. Na administração pública, todas as nossas ações precisam estar disponíveis para a sociedade. O novo Portal é um ganho para o fortalecimento do controle social da gestão pública. O Portal não é da CGE e nem mais do Governo do Estado. Ele pertence à sociedade. O Estado que perseguimos e almejamos é o Estado transparente. Transparência significa democratização das informações e é uma obrigação do poder público”, destacou. 

Mais informações:

Kélia Jácome – Assessora de Comunicação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) / Governo do Estado do Ceará

(85) 3101.3474 e 8724.2222 / kelia.jacome@cge.ce.gov.br / @ComunicacaoCGE

www.cge.ce.gov.br / www.transparencia.ce.gov.br / www.ouvidoria.ce.gov.br