Lei de Acesso à Informação e PEC 45 são discutidas no segundo dia da 2ª Reunião Técnica do Conaci
29 de junho de 2012 - 19:09
Órgãos de controle de estados e capitais brasileiras estão reunidos em Fortaleza
Representantes de órgãos de controle de estados e capitais brasileiras, reunidos no segundo dia da 2ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle – Conaci, assistiram a uma palestra sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), ministrada pela analista de Finanças e Controle da Coordenação Geral de Promoção da Ética, Transparência e Integridade da Controladoria Geral da União (CGU), Renata Alves de Figueiredo. A palestrante falou sobre como o Governo Federal está implementando a Lei em seus ministérios e demais órgãos.
De acordo com Renata Figueiredo, no primeiro mês de vigência da lei federal, que passou a vigorar em 16 de maio, a União recebeu cerca de 10,4 mil solicitações de informação. Desse total, 82,3% foram atendidas (7.362 demandas), 10% foram negados (740 pedidos) e 7% (566) não puderam ser atendidos por não serem de responsabilidade do órgão em questão ou pela inexistência da informação.
Em seguida, o subsecretário da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), Samir Furtado Nemes, apresentou um levantamento feito pelo Conaci, junto aos estados e municípios sobre a implementação da LAI. Dezenove estados, incluindo o Distrito Federal, e seis capitais responderam a pesquisa que foi encerrada no dia 25 de junho. Dos 25 entes que responderam, 13 afirmaram que a regulamentação da LAI se dará por meio de lei; 11 serão por decreto; um (01) se balizará apenas pela Lei Federal; e um (01) ainda não definiu como será a regulamentação.
A programação da tarde seguiu com apresentação dos resultados dos grupos de trabalho de abril a junho de 2012. Em seguida, o segundo vice-presidente do Conaci, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, falou sobre o trabalho que vem sendo feito pelo conselho em prol da aprovação da PEC 45/2009 que, se for aprovada, dará suporte legal à atuação dos órgãos de controle interno.
Após essa apresentação, o auditor geral do Estado do Rio de Janeiro, Eugenio Machado, falou sobre o Diagnóstico do Controle Interno, um levantamento que está sendo feito pela AGE-RJ, em parceria com os estados do Ceará e de Minas Gerais, que está mapeando o perfil dos recursos humanos dos membros do Conaci e a estrutura dos órgãos. O trabalho é resultado de definição da reunião técnica realizada em abril em Goiânia. Finalizando o encontro, foram tratados temas internos do Conselho.
* Com informações da Assessoria de Imprensa do Conaci
29.06.12
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