Palestra sobre a LAI é realizada para servidores do TJ e Edifício Seplag nesta sexta-feira (17)
17 de agosto de 2012 - 20:01
Pela manhã, estiveram presentes na palestra servidores e colaboradores da CGE, Seplag, SCidades, Idece, Ipece e EGP
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) realizou nesta sexta-feira (17), mais duas palestras sobre a Lei de Acesso à Informação. Pela manhã, a palestra foi realizada, no Auditório da Seplag, para servidores e colaboradores da CGE, Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria das Cidades (SCidades), Instituto de Desenvolvimento das Cidades (Idece), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e Escola de Gestão Pública (EGP).
A abertura do encontro foi realizada pelo Controlador e Ouvidor Geral do Estado, João Alves de Melo, que comentou sobre a preparação que o Estado do Ceará está fazendo para atender todos os requisitos exigidos pela Lei. “O Estado do Ceará possivelmente será o primeiro estado brasileiro a cumprir os aspectos que a Lei de Acesso à Informação pede. Estamos nos estruturando e trabalhando para que isso ocorra efetivamente”, frisou.
O Controlador explicou ainda como está estruturado o Sistema Estadual de Acesso à Informação, a composição de cada instância que o compõe e as atribuições que compete a cada uma delas. “Nosso Sistema Estadual de Acesso à Informação é a estrutura mais completa de acesso à informação que temos no Brasil, dentre todos os estados e até mesmo a união”, afirmou.
A palestra contou ainda com o Assessor Jurídico da CGE, Anderson Ferreira de Almeida, e o orientador da Célula de Gestão da Ética e Transparência, Tiago Peixoto, apresentando sobre os aspectos específicos da Lei Estadual e o Portal da Transparência, respectivamente.
Ao final do encontro, João Melo agradeceu a presença dos servidores e reforçou a importância da participação de todos para o bom cumprimento da Lei. “Nós estamos mudando em uma velocidade grande. É fundamental que assimilemos e disseminemos a cultura do acesso à informação. Não tenho dúvidas de que em pouco tempo teremos o desenvolvimento cada vez maior do controle social na administração pública”, concluiu.
Palestra TJ
No período da tarde, a palestra sobre a LAI foi realizada para servidores e colaboradores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ), primeiro órgão do Poder Judiciário a receber o ciclo de palestras.
A abertura do evento foi feita pelo desembargador Francisco Auricélio Pontes, representante do Poder Judiciário no Conselho Estadual de Acesso à Informação, que destacou o papel do cidadão no acompanhamento da gestão pública. “Cada dia o brasileiro se concientiza mais de que ele é também responsável e tem um papel fundamental no controle da gestão pública. Esta Lei vem garantir este direito e estamos aqui para cumpri-la”, ressaltou.
Em seguida, o Controlador e Ouvidor Geral do Estado, João Alves de Melo, iniciou a palestra comentando o bom momento vivido no país com a implantação da Lei. “Estamos atravessando no país um período extraordinário de fortalecimento da democracia e da cidadania. Esta Lei traz a abertura de 100% do acesso à informação. O cidadão vai ser o grande beneficiado de todo este processo”.
Durante a palestra, João Melo destacou ainda as melhorias realizadas no novo Portal da Transparência do Estado, que hoje atende os requisitos exigidos pela Lei. “Nosso Portal é, entre os portais brasileiros, o mais completo hoje. Além das informações que dizem respeito ao planejamento e execução orçamentária, nós disponibilizamos também as informações para oportunidades de investimento, de modelo de governança e nossas prioridades de governo”.
O ciclo de palestras sobre a LAI tem como objetivo capacitar os servidores estaduais que irão atuar na implementação do Sistema Estadual de Acesso à Informação e disseminar a cultura do acesso à informação. Esta semana, o ciclo de palestras passou ainda pela Casa Civil, Casa Militar, Gabinete do Governador, Centrais de Abastecimento do Ceará (CEASA), Secretaria Especial da Copa 2014 (SECOPA), Controladoria Geral de Disciplina (CGD) e Conselho Estadual de Educação (CEE).
17.08.12
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