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Levantamento nacional sobre a LAI abre trabalhos da 4º reunião técnica do Conaci em São Paulo

23 de agosto de 2012 - 19:47

A CGE participou do evento, representada pelo Controlador João Alves de Melo 

A apresentação de um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos estados brasileiros abriu a 4ª reunião técnica do órgão, que foi realizada nesta quarta-feira (22), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. O evento contou com a participação de 29 membros, incluindo a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), representada pelo Controlador João Alves de Melo. A reunião técnica antecedeu o VIII Encontro Nacional de Controle Interno, que acontece nesta quinta (23) e sexta-feira (24). 

A abertura foi feita pela presidente do Conaci, Angela Silvares, pelos vice-presidentes Carlos Higino Ribeiro de Alencar e Rosa Barros Tenório e pelo corregedor da Administração do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro.  

Dando início aos trabalhos da reunião, o auditor do Estado do Espírito Santo, Luis Fernando Mendonça Alves, apresentou o resultado da pesquisa sobre a implementação da LAI que apontou que dos 26 Estados – incluindo o Distrito Federal – que responderam ao questionário, metade já regulamentou a LAI, incluindo o Estado do Ceará. 

Segundo a presidente do Conaci, Angela Silvares, a pesquisa será atualizada a cada três meses para que o andamento da implementação da LAI no país possa ser acompanhado. Ela ressaltou que o cumprimento integral da legislação é complexo, como o próprio levantamento mostrou, pois envolve três fatores que precisam ser trabalhados: a cultura da sociedade, a gestão documental da administração pública e a questão tecnológica. 

Ainda na primeira parte da reunião técnica, outro assunto abordado foram as eleições. O vice-presidente do Conaci e secretário de Controle e Transparência do Distrito Federal, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, falou sobre uma “Proposta de pleito para candidatos às eleições municipais de 2012”.  

Na sequência, a vice-procuradora geral eleitoral do Ministério Público Federal, Sandra Verônica Cureau, abordou a Lei da Ficha Limpa para servidores. Foi realizada uma troca de informações a respeito da lei e, em seguida, houve um debate sobre o tema. Fechando os trabalhos da manhã da reunião técnica, o promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Roberto Liviano, fez uma exposição sobre a campanha “Não aceito corrupção”.

Workshop de Comunicação – Paralelamente à 4ª reunião técnica, o Conaci também promoveu um Workshop de Comunicação para os assessores de comunicação dos órgãos de Controle Interno dos Estados e dos Municípios. O encontro teve como objetivo traçar estratégias de comunicação para divulgação dos assuntos referentes ao trabalho desenvolvido pelos órgãos de controle interno e pelo Conaci. Assessores de imprensa de 13 Estados participaram do evento, incluindo a Assessora de Comunicação da CGE – CE, Kélia Jácome. 

* Com informações da Assessoria de Comunicação do Conaci

23.08.12
Assessoria de Comunicação da CGE
Kélia Jácome – Assessora de Comunicação ( kelia.jacome@cge.ce.gov.br / 85 3101.3474)
Flávia Salcedo – Assistente de Publicidade e Redação ( flavia.salcedo@cge.ce.gov.br / 85 3101.3474)
Estagiária: Géssica Saraiva
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