Controlador ministra palestra sobre a LAI na Defensoria Pública Geral do Estado
28 de agosto de 2012 - 19:49
A palestra foi realizada no auditório do órgão, nesta segunda-feira (27)
Nesta segunda-feira (27), a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará recebeu o ciclo de palestras sobre a Lei de Acesso à Informação. Promovido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), em parceria com a Escola de Gestão Pública (EGP), o evento contou com a presença do Controlador Ouvidor Geral do Estado, João Alves de Melo.
O controlador abriu a palestra situando historicamente o processo de elaboração da Lei Geral de Acesso à Informação, nº 12.527, e explicando a necessidade de sua criação. “A sociedade civil estava ansiosa para que houvesse uma abertura, pela qual ela pudesse reivindicar aquilo o que tem direito. Saber como o dinheiro público é gasto, é um direito do cidadão. Sendo assim, cabe ao poder público prestar contas de tudo o que foi gasto pelo governo”, afirmou.
Durante a palestra, João Melo aproveitou para destacar as melhorias realizadas no novo Portal da Transparência do Estado, que hoje atende os requisitos exigidos pela Lei. “Hoje, o nosso Portal da Transparência é reconhecido como o melhor portal do Brasil, sendo citado na 3ª Reunião Técnica do Conaci, realizada em Fortaleza, em junho deste ano. Isso aconteceu graças a sua abrangência. Além de informações sobre prestações de contas, o cidadão pode encontrar informações sobre o potencial para investimentos no Estado do Ceará”, frisou.
Em seguida, o assessor jurídico da CGE, Anderson Ferreira, apresentou aspectos específicos da Lei Estadual, explicando como está estruturado o Sistema Estadual de Acesso à Informação, sua composição e as atribuições de cada instância que o compõe.
O ciclo de palestras sobre a LAI tem como objetivo capacitar os servidores estaduais que irão atuar na implementação do Sistema Estadual de Acesso à Informação e disseminar a cultura do acesso à informação.
27.08.12
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