CGE realiza palestra sobre Lei de Acesso à Informação e Portal da Transparência no TCE
31 de agosto de 2012 - 13:19
Conselheiros, dirigentes e servidores do TCE participaram da palestra que foi ministrada pelo Controlador João Alves de Melo
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) realizou na manhã da última quinta-feira (30), no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), palestra sobre a Lei de Acesso à Informação e o novo Portal da Transparência do Estado do Ceará. A palestra foi ministrada pelo controlador e ouvidor geral do Estado, João Alves de Melo, e pelo coordenador de Acompanhamento da Gestão (Cages), Marconi Lemos. No evento estavam presentes a controladora e ouvidora geral ajunta, Sílvia Correia, os conselheiros, dirigentes e servidores do TCE.
A abertura do evento foi feita pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, que destacou a relevância dos temas. Segundo ele, a Lei de Acesso à Informação e o Portal da Transparência visam, principalmente, ampliar o controle social e estimular a sociedade a acompanhar a aplicação dos gastos públicos e a fiscalizá-los, aumentando a efetividade das ações de controles externo. “O acesso às informações públicas fortalece a democracia, já que permite ao cidadão participar de modo efetivo das ações governamentais”, declarou o Presidente da Corte de Contas.
Em seguida, o controlador e ouvidor geral do Estado, João Alves de Melo, iniciou a palestra declarando que o acesso à informação é um direito da sociedade e um dever do Estado. Segundo João Melo, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, prevê que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
De acordo com o Controlador do Estado, é direito do cidadão obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso a informação almejada; informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados pelos órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos; informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com os órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
Após a palestra de João Alves de Melo, o coordenador de Acompanhamento da Gestão, Marconi Lemos, apresentou as funcionalidades do novo Portal da Transparência do Governo do Estado, principalmente as relacionadas às áreas de contratos e convênios. Na ocasião, também foi apresentado o novo Portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Saiba Mais
O ciclo de palestras sobre a LAI tem como objetivo capacitar os servidores estaduais que irão atuar na implementação do Sistema Estadual de Acesso à Informação e disseminar a cultura do acesso à informação. A CGE começou a realizar a partir deste mês de agosto o programa de capacitação sobre a Lei Estadual de Acesso à Informação, que conta além do ciclo de palestras, com seminário e curso.
* Com Informações Assessoria de Comunicação TCE
31.08.2012
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