Propostas de novas regras para transferências de recursos serão apresentadas pela CGE
25 de setembro de 2012 - 13:15
Apresentação acontece durante o XXVI Fórum de Controle Interno na próxima quarta-feira (26)
Com o objetivo de aperfeiçoar o controle e o acompanhamento da gestão de convênios e instrumentos congêneres, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) vem coordenando a elaboração do macroprocesso de transferência de recursos do Estado e, por conseguinte, a atualização da sua legislação. O trabalho, desenvolvido em parceria com a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado (PGE), tem como foco principal as fases de cadastramento, seleção, celebração, execução e prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres.
As ações desenvolvidas serão apresentadas, no próximo dia 26 de setembro, na XXVI edição do Fórum Permanente de Controle Interno, com o tema “Novo processo de Convênios e Instrumentos Congêneres e Legislação Proposta”. No evento, organizado pela CGE, serão apresentadas a Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Ceará, as condições para transferências de recursos a serem estabelecidas na LDO, a minuta de Lei Estadual que disciplinará as transferências de recursos por meio de convênios e instrumentos congêneres, e o Macroprocesso de Convênios e Instrumentos Congêneres. O objetivo deste Fórum é que os participantes possam contribuir com sugestões para a legislação sobre o tema.
Segundo o Controlador e Ouvidor Geral do Estado, João Alves de Melo, a construção do macroprocesso e a atualização da legislação demonstram a importância dada pelo Governo do Estado para implantação do controle interno preventivo. “Temos que tratar esta questão como um processo, com rotina, fluxos e graus de riscos definidos. Em função disso, já realizamos uma série de treinamentos com servidores do Estado e estamos desenvolvendo na CGE um software para o sistema de controle interno. Depois de concluído o macroprocesso, revista a legislação e a implantado esse sistema, todos trabalharão melhor e com mais segurança”, frisou.
O XXVI Fórum é direcionado aos servidores dos órgãos que participaram dos programas de treinamento associados à implantação do Controle Interno Preventivo. Durante o evento, serão realizadas atividades em grupo para discussão e elaboração de sugestões para aperfeiçoamento das propostas de legislação.
Programação:
08h às 08h30m – Credenciamento e Café da Manhã
08h30 às 09h – Abertura
09h às 10h – Exposição do Macroprocesso de Convênios e Instrumentos Congêneres.
10h às 10h45m – Exposição da Legislação Proposta
10h45m às 11h – Orientações para trabalhos em grupo
11h às 12h – Trabalhos em grupo de até 10 pessoas que discutirão e elaborarão sugestões para aperfeiçoamento das propostas de legislação
12h às 13h15m – Intervalo para almoço no local do Fórum
13h15m às 13h30m – Atividade lúdica
13h30m às 15h15m – Continuação dos trabalhos em grupo
15h15m às 16h15m – Apresentação das propostas discutidas e elaboradas
16h15m às 16h30m – Encerramento e confraternização
Serviço
Data: 26 de setembro de 2012
Horário: 8h às 16h30min
Local: Bouganville Buffet – Rua José Vilar, 3071, Dionísio Torres – Fortaleza (CE)
Mais Informações: (85) 3101.3475
25.09.2012
Assessoria de Comunicação da CGE
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