Controlador ministra palestra sobre a LAI na Secretaria da Saúde
23 de outubro de 2012 - 19:47
A palestra foi realizada durante o I Encontro de Implantação da Lei de Acesso à Informação, no auditório da Sesa
O Controlador e Ouvidor Geral do Estado, João Alves de Melo, participou na manhã desta terça-feira (23) do “I Encontro de Implantação da Lei de Acesso à Informação”, realizado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). O encontro reuniu servidores, ouvidores e gestores do nível central da Sesa, das regionais de saúde, dos hospitais e unidades da rede estadual, para tratar do processo de implantação do Sistema Estadual de Acesso à Informação em toda a estrutura da Secretaria da Saúde.
João Melo iniciou a palestra situando historicamente o processo de elaboração da Lei Geral de Acesso à Informação, nº 12.527, citando a Constituição de 1988, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o foco no direito constitucional do cidadão ao acesso a informação. “O cidadão é o titular do direito. Ele é o dono dos recursos públicos, que são gerados dos impostos pagos pela população e devem ser utilizados com total eficiência”, frisou. “O acesso à informação é a regra, o sigilo somente a exceção”.
Durante a palestra, João Melo aproveitou para destacar o papel do ouvidor no processo de implantação do Sistema Estadual de Acesso à Informação e na classificação das informações nos órgãos. “O ouvidor é a figura mais importante neste processo de implantação da LAI. É uma tarefa grande, um desafio este trabalho de organizar e classificar as informações, mas também é um caminho de fortalecimento da ouvidoria”, afirmou.
Em seguida, o secretário da Saúde, Arruda Bastos, fez uma breve apresentação do funcionamento da Lei de Acesso à Informação na Sesa e das ações já desenvolvidas pelo órgão para o cumprimento da LAI. O secretário falou do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), já implantado pela Sesa, e apresentou os nomes que compõem o Comitê Setorial do órgão.
Posteriormente, o assessor jurídico da CGE, Anderson Ferreira, apresentou aspectos específicos da Lei Estadual de Acesso à Informação, explicando como está estruturado o Sistema Estadual de Acesso à Informação, sua composição e as atribuições de cada instância que o compõe.
23.10.2012
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