Gestão de CNPJs e regularidade no CAUC são discutidas no XXVII Fórum de Controle Interno
24 de outubro de 2012 - 21:21
Com o tema “Nova Legislação sobre a Gestão de CNPJ e Regularidade no CAUC”, o evento foi realizado nesta quarta-feira (24)
Dotar o Governo do Estado do Ceará de uma melhor administração de seus CNPJs, culminando, consequentemente, em uma melhor gestão da regularidade do Estado no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). Esse foi o principal objetivo do XXVII Fórum Permanente de Controle Interno, realizado nesta quarta-feira (24), pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), com a participação de 120 representantes de órgãos e entidades do Poder Executivo. Na ocasião, a Controladoria apresentou a nova legislação sobre a gestão de CNPJs e aspectos da regularidade do Estado no CAUC, além de ter promovido a discussão da proposta de Decreto para regulamentação dessa nova legislação.
A abertura do evento foi feita pelo Controlador e Ouvidor Geral do Estado, João Alves de Melo, que ressaltou a importância da participação dos presentes na construção do decreto que regulamentará a lei dos CNPJs e CAUC. “Cada órgão e entidade tem suas peculiaridades, por isso é imprescindível que essa construção aconteça de forma coletiva com as demais pastas do Estado. A CGE já vem trabalhando dessa forma, como, por exemplo, nos dois últimos Fóruns, nos quais tratamos da regulamentação da Lei Estadual de Acesso à Informação e da legislação sobre convênios do Estado. A construção coletiva desses normativos vem sendo muito produtiva e fortalece o controle interno”, frisou.
Para o articulador da Coordenadoria de Ações Estratégicas da CGE, Ítalo Brígido, um dos responsáveis pela organização dos CNPJs do Estado, o trabalho que vem sendo desenvolvido possibilitará a diminuição do risco do Governo do Ceará estar irregular no CAUC. “Estar no CAUC representa inadimplência e a impossibilidade do Estado de firmar convênios e contratos de financiamento com a União. Por isso, é tão relevante o trabalho que vem sendo desenvolvido”, destacou.
O XXVII Fórum foi direcionado aos servidores representantes da Comissão Gestora do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF) e aos responsáveis pelas atividades de manutenção de regularidade no CAUC. Durante o evento, foram realizadas atividades em grupo para discussão e apresentação de sugestões para subsidiar a construção do Decreto.
24.10.2012
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