CGE promove reunião técnica para validar sugestões apresentadas sobre legislação de convênios
6 de novembro de 2012 - 12:27
A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (05), e contou com representantes de 9 setoriais
A Controladoria e Ouvidoria Geral (CGE) promoveu, na manhã desta segunda-feira (05), uma reunião técnica para validação das sugestões referentes à legislação que disciplinará as transferências de recursos por meio de convênios e instrumentos congêneres no Estado, apresentadas no XXVI Fórum Permanente de Controle Interno. Estavam presentes na reunião, representantes do grupo de trabalho coordenado pela CGE composto pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado (PGE); e representantes das setoriais que possuem maior complexidade na celebração de convênios – Secretaria das Cidades (SCidades), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Fundação Cearense ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), e Departamento Estadual de Rodovias (DER).
No início da reunião, o Controlador e Ouvidor Geral do Estado, João Alves de Melo, lembrou do caminho percorrido até então para o desenvolvimento do trabalho. “É com grande satisfação que compartilhamos os resultados de um trabalho que se iniciou em abril do ano passado, e que vai promover uma mudança profunda e trazer grandes benefícios para o Governo do Estado”, afirmou.
“Estamos aqui dando um passo importante para a organização do Estado, também com uma proposta de mudança na Constituição Estadual, trazendo para a órbita da Administração Pública o controle interno que está atualmente no capítulo que trata do Legislativo junto com o controle externo. Isso nos fortalece e traz mais garantias de que teremos boas práticas na administração”, frisou.
Em seguida, a Controladora e Ouvidora Geral Adjunta, Silvia Correia, apresentou a estrutura da nova legislação, já com as sugestões dos participantes do Fórum. Segundo Silvia Correia, o maior ganho neste processo, é a criação de um padrão na realização de convênios e instrumentos congêneres em todos os órgãos do Poder Executivo. “Não existia nenhum processo definido. Todas as setoriais realizavam de forma diferente a celebração de convênios. Com a implementação do que está sendo proposto, teremos um padrão a ser seguido, diminuindo consideravelmente os riscos na transferência de recursos”, concluiu.
06.11.2012
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