CGE encerra este mês programa de capacitação da LAI

20 de novembro de 2012 - 13:43

A última palestra será realizada na Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ)

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) encerra ainda este mês o ciclo de palestras sobre a Lei de Acesso à Informação. Com início em 1º de agosto de 2012, o ciclo contou com a realização de 70 palestras, ministradas em entidades e órgãos públicos estaduais. A última palestra do programa acontece ainda este mês na Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Nesta segunda-feira (19), foram realizadas outras três palestras sobre a Lei de Acesso à Informação. A primeira aconteceu na Universidade Regional do Cariri (URCA), ministrada pelo Controlador e Ouvidor Geral do Estado, João Alves de Melo, e pela articuladora da Coordenadoria de Ouvidoria, Rosângela Araújo. Outras duas palestras foram realizadas no Conselho de Política e Gestão do Meio Ambiente (CONPAM)  e na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), ministradas pela orientadora da Célula de Gestão da Rede de Ouvidoria, Sandra Gomes.

O ciclo de palestras tem como objetivo capacitar os servidores estaduais que estão atuando na implementação do Sistema Estadual de Acesso à Informação e disseminar a cultura do acesso à informação.

Saiba Mais

Sancionada em 28 de junho pelo governador Cid Gomes, a Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175, institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático e para o fortalecimento das políticas de transparência pública. 

20.11.2012
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