Comitê Setorial da CGE define proposta de classificação de informações do órgão
20 de novembro de 2012 - 14:07
Proposta de classificação será encaminhada ao Comitê Gestor de Acesso à Informação
O Comitê Setorial de Acesso à Informação (CSAI) da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) definiu a proposta de classificação de informações sigilosas do órgão que será encaminhada para análise do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI). A proposta foi definida com base nas sugestões de classificação de informações sigilosas indicadas pelas coordenadorias da CGE.
De acordo com os requisitos previstos no artigo 22 da Lei Estadual de Acesso à Informação, o CSAI deliberou que das sete informações indicadas pelas coordenadorias da CGE para serem classificadas como sigilosas, somente quatro seriam encaminhadas para o Comitê Gestor de Acesso à Informação.
Segundo o artigo 22 da Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175, são passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possa, por exemplo, causar prejuízo ou por em risco a segurança da sociedade ou Estado.
O CSAI da CGE é composto pelo secretário executivo Paulo Roberto Nunes, representando o Controlador e Ouvidor Geral, pela assessora de Desenvolvimento Institucional, Denise Araújo, a ouvidora setorial Rosângela Araújo e o responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Tiago Peixoto.
20.11.2012
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