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CCE e Seplag realizam seminário de orientação para a implementação da LAI nos sites do Governo

29 de novembro de 2012 - 19:42

Estiveram presentes no seminário representantes de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) de vários órgãos do Governo do Estado

Com o objetivo de capacitar os gestores e técnicos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos sítios institucionais do Governo do Estado, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com a Escola de Gestão Pública (EGP), realizaram um seminário, nesta quinta-feira (29).

Para prestar as orientações, foram convidadas a articuladora da Coordenadoria de Gestão de Ouvidoria (Couvi) da CGE, Rosângela Araújo, que falou sobre a atuação das equipes de TIC para a implementação da LAI, e Caroline Siqueira, da Coordenadoria de Estratégias de Tecnologia da Informação e Comunicação (Coeti) da Seplag, que apresentou as orientações para a implantação da LAI nos sítios institucionais. Após as apresentações, os gestores e técnicos puderam esclarecer dúvidas com as palestrantes.

Para Rosângela Araújo, este momento é fundamental para que todos estejam alinhados nas principais questões referentes à LAI e trabalhem com o objetivo de disponibilizar as informações. “A transparência ativa é importantíssima, pois ela reduz a demanda por solicitação de informação, minimizando os custos e o trabalho com os pedidos de acesso”, afirmou.

Saiba Mais

A Lei de Acesso à Informação estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral deverão ser divulgadas pelos órgãos públicos, espontânea e proativamente, independentemente de solicitações. Além disso, a Lei prevê um rol mínimo de informações que os órgãos e entidades públicas devem obrigatoriamente divulgar na internet.

Nesse sentido, a primeira providência imediata estabelecida pelo Governo para seus órgãos e entidades no contexto de implementação da Lei de Acesso à Informação foi a divulgação do máximo de informações de interesse público de forma organizada e centralizada em seção específica nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades.

O objetivo é oferecer ao cidadão um padrão uniforme de acesso, que facilite a localização e a obtenção das informações, e promover o fortalecimento da transparência na gestão pública. 

29.11.2012
Assessoria de Comunicação da CGE
Kélia Jácome – Assessora de Comunicação (Kelia.jacome@cge.ce.gov.br/ 85 3101.3474)
Flávia Salcedo – Assistente de Publicidade e Redação (flavia.salcedo@cge.ce.gov.br/ 85 3101.3474)
Estagiária: Géssica Saraiva e Rebeca Lôbo
Twitter: @ComunicacaoCGE