Dados abertos e acesso à informação são pautas do VI Encontro Estadual de Controle Interno
30 de novembro de 2012 - 17:44
Na ocasião, o governador Cid Gomes assinará mensagem de Emenda Constitucional e Lei Complementar com vistas à implantação do Controle Interno Preventivo
Com o objetivo de apresentar e discutir temas voltados para o aperfeiçoamento e modernização dos controles na administração pública, o Governo do Estado, através da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), realiza na próxima segunda-feira (03), às 9 horas, o VI Encontro Estadual de Controle Interno (VI EECI), no Palácio da Abolição.
O evento, que nesta edição tem como tema “Controle Interno, Dados e Informações à Sociedade”, tratará de questões relativas à transparência no poder público, controle social, acesso à informação e abertura de dados à população.
Na ocasião, o governador Cid Gomes assinará mensagem à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com proposta de Emenda Constitucional, de projeto de Lei Complementar Estadual e de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que darão o suporte jurídico ao novo processo de transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Estado.
O objetivo das mudanças nos instrumentos legais, segundo o Controlador e Ouvidor Geral do Estado, João Alves de Melo, é reduzir o volume de fragilidades e não conformidades dos processos críticos da Administração Pública Estadual. “Essas alterações são necessárias para implantação do Controle Interno Preventivo e visam proporcionar maior segurança administrativa na tomada de decisão pelos gestores estaduais, assegurando a eficiência no uso de recursos, a eficácia na disponibilização de bens e serviços e a conformidade legal dos atos administrativos”, explica João Melo.
Também fazem parte da programação do VI EECI quatro palestras com temas que tratam sobre assuntos relativos à melhoria e à modernização dos controles, voltadas para dirigentes dos órgãos e entidades estaduais: Dados abertos e a consolidação do controle social; Dados abertos e a Lei de Acesso à Informação; e Dados abertos no Estado do Rio Grande do Sul.
Programação
09:00 – Solenidade de abertura, com a presença do governador Cid Gomes, que assinará mensagem à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com proposta de Emenda Constitucional, de projeto de Lei Complementar Estadual e de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
09:30 – Saudação inicial do Controlador e Ouvidor Geral do Estado, João Alves de Melo;
10:00 – Palestra do Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, sobre o tema “Dados abertos e a consolidação do controle social”;
11:00 – Palestra do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Pontes, sobre o tema “Dados abertos e a Lei de Acesso à Informação”;
12:00 – Intervalo;
13:30 – Palestra da Coordenadora do Serviço de Informação ao Cidadão do Estado do Rio Grande do Sul, Monique Tadiotto Sichonany, sobre o tema “Dados abertos no Estado do Rio Grande do Sul”;
14:30 – Palestra do Gerente de Pesquisas Estratégicas da Controladoria Geral do União (CGU), Henrique Rocha, sobre o tema “Análise de dados como mecanismo de prevenção de perdas e fraudes”.
Serviço:
VI Encontro Estadual de Controle Interno
Local: Auditório do Palácio da Abolição – Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles
Data: 03.12.12 (segunda-feira)
Horário: 09 horas
Mais informações com a assessora de Comunicação da CGE, Kélia Jácome, nos telefones (85) 3101.3474 e 8724.2222.