VI Encontro Estadual de Controle Interno promove discussão sobre dados abertos e acesso à informação
4 de dezembro de 2012 - 13:39
Com o tema “Controle Interno, Dados e Informações à Sociedade”, o VI EECI discutiu temas voltados ao aperfeiçoamento dos controles na administração pública
Representando o governador do Estado do Ceará, o Controlador e Ouvidor Geral do Ceará, João Alves de Melo, deu início na manhã desta segunda-feira (03), ao VI Encontro Estadual de Controle Interno (VI EECI). O encontro aconteceu no auditório do Palácio da Abolição e nesta edição abordou o tema “Controle Interno, Dados e Informações à Sociedade”.
Na solenidade de abertura, o Controlador João Alves de Melo, ressaltou a importância do encontro para discussão de questões relativas à transparência no poder público, controle social, acesso à informação e abertura de dados à população. “A liberdade de informação é reconhecida como um direito humano fundamental e o acesso do cidadão à informação é saudado como um dos principais sustentáculos da democracia no mundo todo”, afirmou. “Aprimorar o acesso e incentivar a procura dos cidadãos à informação pública é um primeiro passo importante para capacitá-los a participar efetivamente dos processos de governança”, concluiu.
Convidado para ministrar a palestra sobre “Dados abertos e a consolidação do controle social”, o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, lembrou da missão constitucional dos órgãos de controle interno de orientar. “O controle interno é o primeiro acompanhamento que se faz necessário. É a primeira orientação a ser dada ao gestor”, frisou. “Temos que apostar nas auditorias preventivas, porque a concomitante às vezes não permite corrigir o erro e as que acontecem posteriormente é somente autopsia”.
Em seguida, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Pontes, falou sobre o tema “Dados abertos e a Lei de Acesso à Informação”. O conselheiro ressaltou que hoje qualquer cidadão pode ter acesso às informações que até pouco tempo atrás para os próprios órgãos de controle era difícil acessar. “Quando os dados estão abertos a todos, o controle social fica mais fácil, pois todos têm acesso à informação. Com a possibilidade do cruzamento de bases de dados, o controle se torna ainda maior, incentivando a participação da população nas políticas públicas e no combate à corrupção”.
No período da tarde, o encontro seguiu com a palestra do Gerente de Pesquisas Estratégicas da Controladoria Geral da União (CGU), Henrique Rocha, sobre o tema “Análise de dados como mecanismo de prevenção de perdas e fraudes”. A Controladora e Ouvidora Geral Adjunta, Silvia Correia, encerrou o encontro com a apresentação da proposta de Emenda Constitucional, do projeto de Lei Complementar Estadual e da alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que darão o suporte jurídico ao novo processo de transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Estado.
Estiveram presentes ainda na abertura do evento, o Perito-Geral da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Maximiano Leite, e o representante da Controladoria Geral da União (CGU) no Estado do Ceará, Alexandre Landim Filho.
04.12.2012
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