CGE participa de evento de combate à corrupção
7 de dezembro de 2012 - 03:00
O Controlador e Ouvidor Geral, João Alves de Melo, ministrou palestra sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação no Estado do Ceará
O Controlador e Ouvidor Geral do Estado, João Alves de Melo, participou na manhã desta sexta-feira (07), do evento promovido pela unidade regional da Controladoria Geral da União (CGU) em comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção. O encontro foi realizado no auditório da sede do Ministério da Fazenda no Ceará, e abordou como tema central a Lei de Acesso à Informação.
Com o tema “A implementação da Lei de Acesso à Informação no Estado do Ceará”, João Melo explicou como está estruturado o Sistema Estadual de Acesso à Informação, a composição de cada instância que o compõe e as atribuições que competem a cada uma delas. “Nosso Sistema Estadual de Acesso à Informação é a estrutura mais completa de acesso à informação que temos no Brasil, dentre todos os estados”, afirmou.
O Controlador informou ainda sobre as providências que estão sendo adotadas pelo Governo do Estado para o fortalecimento do Acesso à Informação no Ceará. “Nós realizamos 68 palestras nos órgãos e entidades do Poder Executivo, capacitando um total de 1.844 pessoas. Capacitamos também 175 servidores que atuam nos Comitês Setoriais de Acesso à Informação e já temos agendado, para o dia 19 de dezembro, um seminário de sensibilização com os dirigentes dos órgãos e entidades, para que eles possam compreender a importância da LAI e este processo de mudança cultural”, frisou.
João Melo apresentou ainda alguns dados sobre os números de pedidos de Informação no Estado. “No total foram 15.739 solicitações de informações recebidas pelo Governo do Estado do Ceará, pelos mais diversos canais de acesso: pelo telefone 155, pelo nosso Sistema de Ouvidoria (SOU), e-mail, redes sociais. Das 15.739 informações solicitadas, 15.535 foram respondidas, restando apenas 204 em tramitação, com um índice de resolutividade de 99%”, afirmou.
O evento foi presidido pelo chefe da CGU no Ceará, Luiz Fernando Menescal de Oliveira, que lembrou a realização da Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial) no Ceará, em abril deste ano, como uma das experiências exitosas nas ações de controle social de 2012. “A Consocial foi um ação importante no incentivo a transparência e ao acesso à informação, estimulando o controle social e a educação para a ética e a cidadania”.
Encerrando o evento, o professor Ciro Nogueira Filho apresentou um estudo de caso de implementação da Lei no âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Saiba Mais
O Dia Internacional contra a Corrupção, dia 09 de dezembro, é resultado de uma proposta feita pela delegação brasileira na Convenção de Mérida, no México. Na ocasião, em 9 de Dezembro de 2003, foi assinada por diversos países a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. A ideia central é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.
No Brasil, é a Controladoria-Geral da União (CGU) que acompanha a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo País, que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção. Em comemoração à data, a CGU realiza eventos em todo o país, para apresentar as principais ações desenvolvidas para o combate à corrupção, bem como os resultados alcançados na área no último ano.
07.12.2012
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