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CGE realizará seminário de sensibilização sobre a Lei de Acesso à Informação

18 de dezembro de 2012 - 13:27

O evento acontecerá no auditório do Palácio Iracema, sede da Vice-Governadoria do Estado, na próxima quarta-feira (19)

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), em parceria com a Escola de Gestão (EGP), realiza na próxima quarta-feira (19), o Seminário de Sensibilização sobre a Lei de Acesso à Informação. O seminário marcará o encerramento do Programa de Capacitação para a Implementação do Sistema Estadual de Acesso à Informação.

 Direcionado aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado e integrantes do Comitê Gestor de Acesso à Informação, o seminário contará com a presença do vice-governador e presidente do Conselho Estadual de Acesso à Informação, Domingos Filho, e do Controlador e Ouvidor Geral do Estado e presidente do Comitê Gestor de Acesso à Informação, João Alves de Melo.

Para João Melo, cabe à CGE registrar na ocasião o teor da obrigação gerada pela referida lei para os órgãos públicos dos três entes federativos da República e destacar o nível de cumprimento pelo Estado do Ceará daqueles ditames. “Neste seminário enfatizaremos que a Lei nº 12.527 gera obrigações e estabelece penalidades pelo não cumprimento dessas obrigações. A Lei Estadual por sua vez, regula prazo de atendimento pelos órgãos setoriais da tarefa de classificação das informações sigilosas em seus mais variados níveis”, afirmou.

Ciclo de Palestras

Nesta segunda-feira (17),  dentro do XIV Encontro de Gerentes da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o secretário executivo da CGE, Paulo Roberto Nunes, ministrou palestra sobre a Lei de Acesso à Informação para cerca de 100 servidores do órgão. A palestra marcou o fim do ciclo de palestras promovido pela CGE nos órgãos e entidades do governo.

Saiba Mais 

Com o objetivo de capacitar os servidores estaduais que estão atuando na imple-mentação do Sistema Estadual de Acesso à Informação e disseminar a cultura do Acesso à Informação, a CGE deu início em agosto deste ano ao Programa de Capacitação Implementação do Sistema Estadual de Acesso à Informação. O programa contou com ciclo de palestras, curso de capacitação e seminário.

18.12.2012
Assessoria de Comunicação da CGE
Kélia Jácome – Assessora de Comunicação (
Kelia.jacome@cge.ce.gov.br/ 85 3101.3474)
Flávia Salcedo – Assistente de Publicidade e Redação (
flavia.salcedo@cge.ce.gov.br/
85 3101.3474)
Estagiárias: Géssica Saraiva e Rebeca Lôbo

Twitter: @ComunicacaoCGE