Contas de Governo de 2011 são aprovadas em Decreto Legislativo
22 de janeiro de 2013 - 13:51
As Contas alusivas ao exercício de 2011 foram aprovadas sem ressalva pelo Poder Legislativo
As contas apresentadas pelo Governo do Estado, alusivas ao exercício de 2011, foram aprovadas sem ressalvas, pelo Decreto Legislativo nº. 508, de 20 de dezembro de 2012. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 27 de dezembro de 2012.
As contas foram relatadas pelo Deputado Sérgio Aguiar, que em sua manifestação considerou que os resultados dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, constantes das Contas Gerais do Governo Estadual, pertinentes ao exercício de 2011, encontravam-se regulares.
O deputado também concluiu que as ocorrências suscitadas no Parecer Prévio elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), não afetaram a coisa pública. No julgamento político do Poder Legislativo, são, necessariamente, consideradas as razões de Estado. As falhas e deficiências apontadas pelo Parecer Prévio, não constituem motivo que impeçam a aprovação da prestação de contas, e requerem apenas a adoção de medidas saneadoras pertinentes.
21.01.2013
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