CGE inicia ciclo de palestras sobre a nova legislação de convênios e congêneres
31 de janeiro de 2013 - 13:06
O primeiro órgão a receber as orientações foi a Secretaria de Saúde do Estado
Com o objetivo de prestar orientações sobre a nova legislação de convênios e instrumentos congêneres, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) iniciou nesta terça-feira (29), um ciclo de palestras, que acontecerá em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado.
A primeira palestra foi proferida pela Controladora e Ouvidora Geral Adjunta, Silvia Correia, na Secretaria da Saúde, e contou com a presença do secretário Arruda Bastos e demais integrantes do Comitê Executivo daquele órgão. Na ocasião, foram apresentados o novo fluxo do macroprocesso de convênios e congêneres e as principais mudanças da legislação – Emenda Constitucional 75/2012, Lei nº 15.262/2012, que altera a LDO/2013, e Lei complementar 119/2012.
“A palestra da SESA foi um bom começo, pois a nova legislação exigirá uma mudança das práticas internas dos órgãos no tocante à gestão de convênios e lá estavam todos os atores envolvidos, responsáveis pelas áreas que coordenam as políticas públicas de saúde”, frisou.
Segundo a Controladora Adjunta, essa iniciativa está inserida num projeto maior de Controle Interno Preventivo. “Essa é uma grande revolução em matéria de controle interno. Estamos saindo um modelo tradicional, de auditorias a posteriori, para um modelo que permite o monitoramento e a fiscalização dos convênios durante a sua execução, o que certamente irá contribuir para mais eficiência na aplicação dos recursos e maior segurança administrativa aos gestores estaduais”, explica.
As palestras sobre a nova legislação de convênios e instrumentos congêneres serão realizadas em todos os órgãos do Governo do Estado, com previsão de conclusão em 27 de março. As próximas reuniões acontecem na Casa Civil, nesta quarta-feira (30), e na Secretaria da Cultura do Estado (Secult), no próximo dia 4 de fevereiro.
31.01.2013
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