CGE realiza palestra sobre a nova legislação de convênios e congêneres na Secretaria da Cultura
5 de fevereiro de 2013 - 03:00
A palestra teve o objetivo de prestar orientações sobre a nova legislação de transferência de recursos do Estado
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) realizou, na última segunda-feira (04), uma palestra na Secretaria da Cultura do Estado (Secult) com o objetivo de prestar orientações sobre a nova legislação de convênios e instrumentos congêneres. A palestra foi proferida pelo coordenador de Ações Estratégicas, Marcelo Monteiro, e contou com a abertura do secretário da Cultura, Francisco Pinheiro. Estiveram presentes no encontro o secretário adjunto da Cultura, Fidelis Dutra, o secretário executivo, José Anchieta, e os servidores responsáveis pelas áreas que trabalham com convênios.
Durante a reunião, o coordenador falou deste primeiro momento de implantação da nova legislação. “O que eu vou apresentar hoje aqui é um primeiro resultado de um trabalho conjunto para padronização da celebração de convênios e instrumentos congêneres em todo o Estado. É importante que tenhamos pessoas preparadas nas secretarias para multiplicar e difundir este novo processo”, afirmou.
Na ocasião, foram apresentados o novo fluxo do macroprocesso de convênios e congêneres e as principais mudanças na legislação – Emenda Constitucional 75/2012, Lei nº 15.262/2012, que altera a LDO/2013, e Lei complementar 119/2012.
As palestras sobre a nova legislação de convênios e instrumentos congêneres serão realizadas em todos os órgãos do Governo do Estado, com previsão de conclusão em 27 de março. A Secretaria da Saúde, a Casa Civil, a Casa Militar e o Gabinete do Governador já receberam as orientações.
05.02.2013
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