CGE realiza palestra sobre a nova legislação de convênios e congêneres na STDS
19 de fevereiro de 2013 - 18:20
A palestra foi voltada para os servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus)
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) realizou, nesta segunda-feira (18), a terceira palestra sobre o Sistema de Controle Interno Preventivo, com o objetivo de prestar orientações sobre a nova legislação de convênios e instrumentos congêneres. A palestra foi proferida pela Controladora e Ouvidora Geral Adjunta, Silvia Correia, e contou com a abertura do secretário executivo da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Francisco Marcelo Sobreira. Além de representantes da STDS, servidores da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) participaram da reunião.
Durante a palestra, a Controladora Adjunta Silvia Correia ressaltou a importância da capacitação dos servidores que trabalham com convênios e instrumentos congêneres em todo o Estado. “Com a publicação da alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Complementar 119, o sistema de celebração de convênios e congêneres passa a seguir novas regras de execução, portanto é importante que tenhamos pessoas preparadas nas secretarias para multiplicar e disseminar esse novo processo”, ressaltou.
Outro dois pontos citados pela Controladora foram o funcionamento do Sistema de Controle Interno Preventivo, que tem como objetivo prevenir danos, atecnias e possíveis desvios durante a execução dos convênios, e o novo fluxo do macroprocesso de convênios e congêneres.
As palestras sobre a nova legislação de convênios e instrumentos congêneres serão realizadas em todos os órgãos do Governo do Estado, com previsão de conclusão em 1º de abril. A Secretaria da Saúde, a Casa Civil, a Casa Militar, o Gabinete do Governador e a Secretaria da Cultura já receberam as orientações.
19.02.2013
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