Palestra sobre a nova legislação de convênios é realizada na SDA
22 de fevereiro de 2013 - 17:44
Além da SDA, também participaram da palestra representantes da Adagri, Idace, Ematerce e Ceasa
Nesta quinta-feira (21), a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) realizou, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), uma palestra para prestar orientações sobre a nova legislação de convênios e instrumentos congêneres. Além de servidores da SDA, estiveram presentes representantes da Agência de Defesa Agropecuária (Adagri), do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e da Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa).
O secretário Adjunto da SDA, Antônio Rodrigues de Amorim, e o coordenador de Planejamento e Gestão da SDA, Cristiano Goes, abriram o encontro ressaltando a importância desse momento para o órgão e suas vinculadas. “Este momento inicial de formação sobre a nova legislação é de extrema importância para que todos possam ter a informação necessária para garantir que o processo seja realizado prontamente e de forma correta”, afirmou Antônio Amorim.
A palestra foi ministrada pela Controladora e Ouvidora Geral Adjunta, Silvia Correia, que comentou sobre o objetivo deste momento para orientações. “Estamos aqui para compartilhar com os atores que atuam no processo de celebração de convênios essa nova legislação, para quando a Lei Complementar 119 entrar em vigor, no dia 15 de julho, estejamos todos preparados e não haja surpresa ou sobressaltos em relação ao processo”, frisou.
Na ocasião, foram apresentados o novo fluxo do macroprocesso de convênios e congêneres e as principais mudanças na legislação – Emenda Constitucional 75/2012, Lei nº 15.262/2012, que altera a LDO/2013, e Lei complementar 119/2012. Durante a palestra também foram respondidas dúvidas e questionamentos sobre a nova legislação.
As palestras sobre a nova legislação de convênios e instrumentos congêneres serão realizadas em todos os órgãos do Governo do Estado, com previsão de conclusão em 1º de abril. O material discutido e apresentado nas palestras está disponível no site da CGE, no menu Outros Destaques. Clique aqui para ter acesso o material.
22.02.2013
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