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Servidores da Educação assistem palestra sobre a nova legislação de convênios e congêneres

26 de fevereiro de 2013 - 03:00

 

A apresentação foi ministrada pela Controladora e Ouvidora Geral Adjunta, Silvia Correia, no auditório da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra)

 

Evitar erros e diminuir riscos.  Esses são os principais ganhos obtidos com as mudanças realizadas na legislação de convênios e congêneres, segundo o orientador da Célula de Gestão Financeira da Secretaria da Educação (Seduc), Carlos Augusto da Costa Monteiro. O assunto foi debatido durante a palestra realizada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), na última segunda-feira (25), direcionada para os servidores da Seduc.

 

Durante a palestra, a Controladora e Ouvidora Geral Adjunta, Silvia Correia, falou sobre a necessidade de capacitar os servidores que trabalham com convênios e instrumentos de congêneres em todo o Estado e sobre a importância do Controle Interno Preventivo para a regularidade na administração pública.  “É necessário que tenhamos pessoas preparadas nas secretarias para multiplicar e disseminar esse novo processo, que proporcionará maior segurança administrativa aos gestores”, afirmou.

 

Na ocasião, foram apresentados o novo fluxo do macroprocesso de convênios e congêneres e as principais mudanças na legislação – Emenda Constitucional 75/2012, Lei nº 15.262/2012, que altera a LDO/2013, e Lei complementar 119/2012, construídos em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Casa Civil, a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz).  

 

As palestras sobre a nova legislação de convênios e instrumentos congêneres serão realizadas em todos os órgãos do Governo do Estado, com previsão de conclusão em 1º de abril. O material discutido e apresentado nas palestras está disponível no site da CGE, no menu Outros Destaques. Clique aqui para ter acesso o material.

 

26.02.2013
Assessoria de Comunicação da CGE

Kélia Jácome – Assessora de Comunicação (Kelia.jacome@cge.ce.gov.br/ 85 3101.3474)
Flávia Salcedo – Assistente de Publicidade e Redação (flavia.salcedo@cge.ce.gov.br/ 85 3101.3474)
Estagiárias: Géssica Saraiva e Rebeca Lôbo
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