SRH, Sohidra e Cogerh participam de palestra sobre a nova legislação de convênios
6 de março de 2013 - 19:40
O Controlador e Ouvidor Geral, João Alves de Melo, e a Controladora e Ouvidora Geral Adjunta, Silvia Correia, ministraram a palestra
Cerca de 60 servidores da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) participaram, na manhã desta quarta-feira (06), de palestra para orientação sobre a nova legislação de convênios e instrumentos congêneres. Promovida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), a palestra foi ministrada pelo Controlador e Ouvidor Geral, João Alves de Melo, e pela Controladora e Ouvidora Geral Adjunta, Silvia Correia.
No início do encontro, João Melo apresentou um panorama do controle interno no Brasil, destacando a importância da Proposta de Emenda Constitucional 45 (PEC 45) e da Emenda Constitucional Estadual 75/2012. “A PEC 45 tira da órbita do Poder Legislativo e coloca para o Poder Executivo o controle interno. Foi o que fizemos aqui na Constituição Estadual com a Emenda Constitucional 75/2012”, afirmou.
“Seremos o primeiro Estado brasileiro a ter de fato a visão de Controle Interno Preventivo e fazer o acompanhamento pari passu da celebração de convênios e instrumentos congêneres. E este é apenas o primeiro processo. Nosso intuito é fazer com que outros processos sejam tratados da mesma forma”, frisou o Controlador.
Em seguida, a Controladora e Ouvidora Geral Adjunta, Silvia Correia, apresentou o novo fluxo do macroprocesso de convênios e congêneres e as principais mudanças na legislação – Lei nº 15.262/2012, que altera a LDO/2013, e Lei complementar 119/2012. “Estamos construindo o decreto que regulamenta a Lei Complementar 119/2012. Compartilharemos este material com vocês no próximo Fórum Permanente de Controle Interno. É importante que tenhamos este retorno”, declarou.
Para o secretário da SRH, César Augusto Pinheiro, o êxito no novo processo de celebração de convênios será alcançado com o apoio e o comprometimento de todos os servidores envolvidos. “Aqui na SRH iremos fazer esta parceria. Seguir as orientações de acordo com o que nos foi passado e minimizar ao máximo problemas que possam ocorrer no futuro”, concluiu.
O próximo órgão que irá receber as orientações sobre a nova legislação é a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e suas vinculadas: Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), Departamento Estadual de Rodovias (DER), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Companhia de Gás do Ceará (Cegás), Companhia de Integração Portuária do Ceará (Ceará Portos) e Metrô de Fortaleza (Metrofor). A palestra será realizada na próxima sexta-feira, dia 08 de março.
06.03.2013
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