Criação do órgão central de controle interno completa 10 anos
7 de março de 2013 - 20:17
Antiga Secretaria da Controladoria (Secon) foi criada em 2003 e em 2009 se transformou em Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE)
Nesta quinta-feira (07), completam-se 10 anos da criação da Secretaria da Controladoria (Secon), primeiro órgão de controle interno do Estado do Ceará. Com a proposta de zelar pela observância dos princípios da administração pública estadual e exercer a coordenação geral de orientação normativa, supervisão técnica e realização das atividades inerentes ao controle interno do estado, a Secon foi instituída, em 07 de março de 2003, através da Lei Nº 13.297.
Em 2007, com o objetivo de fortalecer o serviço de Ouvidoria junto ao poder público, o governador Cid Gomes delega nova estrutura para as instâncias ambientais e de ouvidoria, e sanciona a Lei Nº 13.875, na qual institui e legitima a Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – Secon.
Dois anos mais tarde, em 2009, o Governador Cid Gomes promulga a Lei Nº 14.306, na qual altera as competências administrativas da Secon e a transforma em Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, órgão ligado diretamente à Governadoria.
Desde sua legitimação, a Controladoria e Ouvidoria Geral tem por missão zelar pela qualidade e regularidade na aplicação dos recursos públicos e pela participação da sociedade na gestão das políticas públicas, contribuindo para o bem-estar da sociedade cearense. A data será comemorada no próximo dia 27 de março, junto com o Dia do Ouvidor. Na ocasião, pessoas que contribuíram com o fortalecimento do controle interno serão agraciadas com medalha de menção honrosa.
07.03.2013
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