Palestras sobre nova lei de convênios e congêneres continuam sendo ministradas no mês de março
20 de março de 2013 - 12:37
Pefoce, Polícia Civil, Polícia Militar, AESP, CBMCE e SSPDS serão os próximos órgãos a receber as orientações
O ciclo de palestras promovido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) com o objetivo de prestar orientações sobre as mudanças na legislação – Emenda Constitucional 75/2012, Lei nº 15.262/2012, que altera a LDO/2013, e Lei Complementar 119/2012 – referente a transferência de recursos públicos, segue durante o mês de março. Ao todo já foram ministradas 12 palestras, com a participação de mais de 35 órgãos e entidades do Governo do Estado.
Nesta segunda-feira (18), o encontro aconteceu no auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e foi direcionado aos servidores da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). Na ocasião, o Controlador e Ouvidor Geral do Estado, João Alves de Melo, ressaltou a importância da função desempenhada pela CGE neste momento. “A nós da CGE cabe o papel mais grandioso deste processo, que é efetivamente fazer com que ele seja implantado da melhor maneira possível. Acompanhar todo o processo nos órgãos e compartilhar o Sistema de Controle Interno Preventivo com os outros estados brasileiros”, afirmou.
No próximo dia 27 de março, os colaboradores dos órgãos do Perícia Forence do Estado do Ceará (Pefoce), Polícia Civil, Polícia Militar, Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) receberam as orientações sobre a nova legislação. O encontro será no auditório da SSPDS.
As palestras sobre a nova legislação de convênios e instrumentos congêneres serão realizadas para todos os órgãos do Governo do Estado, com previsão de conclusão em 08 de abril.
20.03.2013
Assessoria de Comunicação da CGE
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