SSPDS e órgãos vinculados recebem orientações sobre nova legislação de convênios
27 de março de 2013 - 18:54
Representantes da SSPDS, Pefoce, Polícia Civil, Polícia Militar, AESP e CBMCE estiveram presentes no encontro
As mudanças realizadas na legislação de convênios e congêneres foi o assunto debatido em palestra promovida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), nesta quarta-feira (27), no auditório da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Estiveram presentes no encontro representantes da SSPDS, Perícia Forence do Estado do Ceará (Pefoce), Polícia Civil, Polícia Militar, Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP) e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE).
Durante a abertura do encontro, o Controlador e Ouvidor Geral do Estado, João Alves de Melo, falou sobre o desenvolvimento do novo software que será implementado no Estado com objetivo de acompanhar os investimentos realizados pelo governo por meio de contratos e convênios. “O sistema novo vai nos permitir controlar e acompanhar passo a passo o processo burocrático. Assim teremos uma maior garantia que os recursos públicos serão aplicados de forma correta”, afirmou.
“Este não é apenas um esforço da CGE, mas de todo o Estado do Ceará. Com o apoio de todos, seguindo as orientações e aplicando isso de forma efetiva, todos vocês também estão fazendo parte desse esforço e contribuindo para evitar os desvios de recursos públicos”, ressaltou João Melo.
Durante a palestra, a Controladora e Ouvidora Geral Adjunta, Silvia Correia, apresentou o novo fluxo do macroprocesso de convênios e congêneres e as principais mudanças na legislação – Emenda Constitucional 75/2012, Lei nº 15.262/2012, que altera a LDO/2013, e Lei complementar 119/2012.
A Controladora Adjunta falou sobre a importância desse rearranjo constitucional para a implantação do Controle Interno Preventivo. “Um dos grandes ganhos da Emenda Constitucional 75/2012 foi o acréscimo das macrofunções do Controle Interno: Controladoria, Ouvidoria, Auditoria e Correição. Elas formam o ciclo do Controle Interno, cobrindo todas as suas atividades”, frisou.
O material discutido e apresentado nas palestras está disponível no site da CGE, no menu Outros Destaques. Clique aqui para ter acesso o material.
27.03.2013
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