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CGE realizará capacitação para implantação do novo processo de convênios e congêneres

17 de abril de 2013 - 14:15

 A capacitação terá início em maio e será realizada com representantes de todos os órgãos do Poder Executivo Estadual 

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGP), realizará a partir do mês de maio capacitação específica para os servidores públicos e colaboradores do Poder Executivo Estadual, que irão atuar na implantação do novo processo de transferência de recursos por meio de convênios e instrumentos congêneres. O novo processo de transferência de recursos constitui uma das etapas de implantação do Sistema de Controle Interno Preventivo. 

A capacitação será realizada em três módulos, distribuídos em duas etapas, sendo a primeira relativa ao processo e à correspondente legislação – Emenda Constitucional 75/2012, a Lei Complementar 119/2012 e a Lei 15.262/2012 – (módulos 1 e 2) e a segunda pertinente à ferramenta informatizada que será utilizada em substituição ao Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios – SACC (módulo 3). A primeira etapa está prevista para ser realizada no período de 06 de maio a 14 de junho, e a segunda etapa no período de 17 de junho a 12 de julho. 

A Gestão Superior de cada órgão deverá indicar os servidores públicos e colaboradores que participarão de cada etapa da capacitação. Deverão participar representantes de todos os órgãos, integrantes das áreas de planejamento, administração e finanças, assessoramento jurídico, tecnologia da informação e das áreas finalísticas, que atuam diretamente no cumprimento da missão do órgão ou entidade. 

E mais 

No próximo dia 24 de abril, a CGE realizará o XXIX Fórum Permanente de Controle Interno. O evento discutirá a “Regulamentação da Nova Legislação de Convênios e Congêneres”. No Fórum, será apresentada a proposta de decreto de regulamentação da Lei Complementar 119/2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres. 

O evento é direcionado a representes das áreas de administração e finanças, jurídica e de planejamento de cada um dos órgãos e entidades do Executivo Estadual, e representantes do Grupo Técnico Executivo de Transferências. 

17.04.2013
Assessoria de Comunicação da CGE
Kélia Jácome – Assessora de Comunicação ( Kelia.jacome@cge.ce.gov.br/ 85 3101.3474)
Flávia Salcedo – Assistente de Publicidade e Redação ( flavia.salcedo@cge.ce.gov.br/ 85 3101.3474)
Estagiárias: Géssica Saraiva e Rebeca Lôbo
Twitter: @ComunicacaoCGE