Apresentação dos salários dos servidores estaduais é pauta de reunião do CGAI
28 de junho de 2013 - 11:51
No âmbito do Acesso à Informação, também foram discutidas na reunião a classificação de informações sigilosas
O Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) se reuniu, na última quinta-feira (20), para tratar da apresentação do salário dos servidores estaduais e da classificação de informações sigilosas. O encontro aconteceu na Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), órgão responsável pela coordenação do Comitê no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Na ocasião, o Comitê Gestor deliberou que a apresentação dos salários dos servidores públicos estaduais deve ser realizada de três formas: pelo nome; pelo cargo, função ou emprego; e pelo órgão. A proposta será encaminhada ao governador Cid Gomes para aprovação e posterior regulamentação.
Atualmente, os vencimentos dos servidores estão disponibilizados em tabelas de remuneração divulgadas no Portal da Transparência do Estado, na aba Modelo de Governança. Na aba, existe uma página destinada à Informações de Servidores.
Na reunião, o Comitê classificou ainda como sigilosas, no grau reservado, sete informações relacionadas aos processos disciplinares e aos relatórios de inteligência produzidos pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD). Conforme disposto na Lei 15.175, de 28 de junho de 2012, as informações classificadas como reservadas devem ficar restritas ao acesso pelo período de cinco anos.
Saiba Mais
No âmbito do Poder Executivo Estadual, o Comitê Gestor de Acesso à Informação é composto pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Gabinete do Governador, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Casa Militar, Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), sob coordenação da CGE.
O Comitê Gestor de Acesso à Informação tem a finalidade de deliberar sobre a classificação de informações sigilosas e apreciar os recursos interpostos quando solicitados por cidadão.
28.06.2013
Assessoria de Comunicação da CGE
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