CGE apresentará proposta de Agenda Comum de Controle Interno e Social em Reunião Técnica do Conaci
28 de junho de 2013 - 03:00
A 7ª Reunião Técnica do Conaci será realizada em Vitória (ES), nos dias 27 e 28 de junho
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE-CE) apresentará na 7ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em Vitória (ES), uma proposta de Agenda Comum de Controle Interno e Controle Social dos Estados, Distrito Federal e Municípios Capitais. A agenda tem como objetivo maior o estabelecimento de diretrizes e prioridades de investimentos para o fortalecimento e modernização do controle interno e social nos órgãos de controle.
Segundo a Secretária Adjunta da Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará, Silvia Correia, a expectativa é que a proposta de agenda seja discutida na 7ª Reunião Técnica, e aprovada no próximo Encontro Nacional do Conaci, que acontecerá no dia 25 de setembro, no Estado do Pará.
Dividida em eixos temáticos, entre os principais desafios da Agenda de Controle Interno estão: a implantação do novo modelo de atuação do Controle Interno Preventivo nos estados brasileiros e suas capitais, substituindo a metodologia de exames a posteriori por um acompanhamento sistemático dos processos de execução da despesa pública; a definição de uma estrutura básica para os órgãos de Controle Interno, a partir da qual cada Estado e município das capitais criariam a própria estrutura organizacional; e a possibilidade de encarreiramento, tanto do quadro de servidores vinculados ao Controle Interno, como daqueles que atuam no Controle Social, a exemplo do quadro de ouvidores.
Outro desafio proposto na Agenda, é assegurar o controle finalístico da execução da despesa pública, agregando às atividades de controle formal a função de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. A previsão é que seja realizado o controle na ponta, cobrando, de forma permanente, o alcance das metas e ações programadas.
O controle social na gestão pública também é tema importante abordado na Agenda. A proposta é de promover uma mudança cultural na sociedade brasileira, fazendo com que o cidadão exerça na plenitude o seu papel de Agente de Controle Social da Gestão Pública. Entre as ações iniciais para este eixo, estão a realização de palestras na rede de escolas públicas sobre os direitos e deveres do cidadão e a inclusão no currículo escolar de disciplina sobre cidadania.
28.06.2013
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