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Decreto que altera estrutura organizacional da CGE é publicado

2 de julho de 2013 - 03:00

A mudança visa adequar o modelo de atuação da CGE às recentes alterações promovidas pela Emenda Constitucional Estadual

O decreto que altera a estrutura organizacional, aprova o regulamento e dispõe sobre a alocação e a denominação dos cargos de direção e assessoramento da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira (01), sob o nº 31.268.

O decreto tem como objetivo adequar o modelo de atuação da CGE às recentes alterações legislativas promovidas pela Emenda Constitucional Estadual nº 75/2012 e pela Lei Complementar nº 119/2012, que preveem a atuação do órgão numa perspectiva de Controle Interno Preventivo.

Entre as adequações propostas, pode-se destacar que competirá à CGE: exercer a coordenação geral e a orientação técnica e normativa das atividades inerentes aos sistemas de Controle Interno, Ouvidoria, Transparência, Ética e Acesso à Informação; avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado; desenvolver atividades de Controle Interno Preventivo, voltadas para o gerenciamento de riscos e monitoramento de processos organizacionais críticos; acompanhar e fiscalizar a execução dos convênios e instrumentos congêneres de receitas e de despesas celebrados pelos órgãos e entidades estaduais, exercendo inclusive o controle da consistência dos registros nos sistemas operacionais.

A estrutura organizacional da CGE passa a ser composta da seguinte forma:

Direção Superior
Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Secretária Adjunta da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado
Secretário Executivo

Assessorias
Assessoria de Desenvolvimento Institucional
Assessoria Jurídica
Assessoria de Comunicação

Coordenadorias
* Coordenadoria de Ações Estratégicas
Célula de Inovação do Controle Interno
Célula de Orientação técnica e Normativa
Célula de Informações Gerenciais de Controle
* Coordenadoria de Controle Interno Preventivo
Célula de Gerenciamento de Riscos
Célula de Monitoramento dos Controles Internos
Célula de Acompanhamento da gestão
* Coordenadoria de Fomento ao Controle Social
Célula de Ouvidoria
Célula de Transparência e Ética
Célula de Acesso à Informação
* Coordenadoria de Auditoria Interna
Célula de Auditoria Orçamentária, Financeira e Patrimonial
Célula de Auditoria de Processos
Célula de Auditorias Especializadas
Célula de Auditoria de Apuração de Denúncias
* Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
* Coordenadoria Administrativo Financeira
Célula de Gestão Financeira
Célula de Logística e Patrimônio
Célula de Gestão de Pessoas

icon Novo Organograma CGE 2013

02.07.2013
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