CGE realiza curso sobre Módulo de Cadastro para atores do novo processo de convênios e congêneres
4 de setembro de 2013 - 18:30
A capacitação é voltada para órgãos e entidades, parceiros públicos e privados que executam ações em parceria, por meio de convênios e instrumentos congêneres
Com o objetivo de capacitar os atores que irão atuar no novo processo de convênios e instrumentos congêneres instituído pela Lei Complementar 119/2012, e suas alterações publicadas na Lei Complementar 122/2013, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) está realizando, desde segunda-feira (02), o Programa de Capacitação para atores do novo processo de convênios e congêneres, sobre o módulo de cadastro.
Direcionado a órgãos e entidades, parceiros públicos e privados que executam ações em parceria, por meio de convênios e instrumentos congêneres, o programa de capacitação tem carga-horária total de 8 horas-aula e será ministrado para 21 turmas, com previsão de capacitar 444 participantes. O curso será realizado do dia 02 a 30 de setembro.
Durante a capacitação, serão abordados temas referentes ao Macroprocesso de Transferências de Recursos por meio de convênios e instrumentos congêneres, focando no Cadastramento de Parceiros, na Seleção de Parceiros, na Celebração e Execução, acompanhamento, fiscalização e prestação e contas; ao Marco Legal Estadual, com foco na Emenda Constitucional 75/2012, que altera dispositivos relativos ao Sistema de Controle Interno na Administração Pública Estadual, Lei 15.406 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014), Lei Complementar nº 119/2012, que trata de transferência de recursos por meio de convênios, e suas alterações publicadas na Lei Complementar 122/2013. Uma pratica simulada de cadastramento de parceiros no novo sistema informatizado que está sendo desenvolvido pela CGE encerra a capacitação.
04.09.2013
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