Curso sobre Módulo de Cadastro capacita atores do novo processo de convênios e congêneres
2 de outubro de 2013 - 03:00
Foram capacitadas o total de 136 pessoas, sendo 39 pessoas de órgãos do Governo do Estado, 72 representantes de prefeituras e 25 de entidades privadas
Com o objetivo de capacitar os atores que irão atuar no novo processo de convênios e instrumentos congêneres instituído pela Lei Complementar 119/2012, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) realizou o Programa de Capacitação para atores do novo processo de convênios e congêneres, sobre o módulo de cadastro.
Direcionado a órgãos e entidades, parceiros públicos e privados que executam ações em parceria por meio de convênios e instrumentos congêneres, o programa capacitou 39 pessoas de órgãos do Governo do Estado, 72 representantes de prefeituras e 25 pessoas de entidades privadas.
Durante a capacitação, foram abordados temas referentes ao Macroprocesso de Transferências de Recursos por meio de convênios e instrumentos congêneres, focando no Cadastramento de Parceiros, na Seleção de Parceiros, na Celebração e Execução, acompanhamento, fiscalização e prestação e contas; ao Marco Legal Estadual, com foco na Emenda Constitucional 75/2012, que altera dispositivos relativos ao Sistema de Controle Interno na Administração Pública Estadual, Lei 15.046 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014) e na Lei Complementar nº 119/2012, que trata de transferência de recursos por meio de convênios. Uma prática simulada de cadastramento de parceiros no novo sistema informatizado que está sendo desenvolvido pela CGE encerrou a capacitação.
02.10.2013
Assessoria de Comunicação da CGE
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