CGE presta orientações sobre regras de transferência de recursos para a Sesporte
14 de fevereiro de 2014 - 19:37
Participaram do evento, federações, associações, atletas e servidores interessados nas novas regras para celebração de convênios
Na última quinta-feira (13), a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) ministrou, a pedido da Secretaria do Esporte do Estado (Sesporte), uma palestra para prestar orientações sobre as etapas e regras para a transferência de recursos financeiros por meio de convênios e instrumentos congêneres. O encontro ocorreu no auditório Blanchard Girão, e contou com a presença de federações, associações, atletas e técnicos da Sesporte.
Durante a abertura do evento, o secretário de Esporte, Gilvan Paiva, comentou sobre a importância da organização e do controle, e que o momento foi realizado em prol da boa gestão do esporte do Ceará. Em seguida, o coordenador de Controle Interno Preventivo da CGE, Marconi Lemos, parabenizou a Sesporte pela iniciativa. “É de interesse do Governo e da CGE compartilhar toda e qualquer informação que garantam maior transparência. Para tanto, contamos com o apoio dos parceiros”, destacou.
Na ocasião, foi apresentado o Decreto nº 31.406/2014 que regulamenta as etapas de Divulgação de Programas, Cadastro Geral de Parceiros, Seleção ou Aprovação de Plano de Trabalho e Celebração de Convênio ou Instrumento Congênere do novo processo, instituídas pela Lei Complementar nº 119/2012. Durante a palestra também foram respondidas dúvidas e questionamentos sobre as etapas do processo.
O coordenador da CGE destacou que a nova forma das entidades protocolarem seus projetos e pedidos de convênios será realizada on-line, através do Sistema de Convênios e Congêneres (SCC/S2GPR). “O sistema possibilitará um maior controle das informações prestadas e o acesso aos trâmites legais do processo de requerimento de transferência de recursos para entes e entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas”, afirmou.
O material discutido e apresentado na palestra está disponível no site da CGE, no menu Outros Destaques. Clique aqui para ter acesso o material.
* Com informações da Assessoria de Comunicação da Sesporte
14.02.2013
Assessoria de Comunicação da CGE
Flávia Salcedo – Assessora de Comunicação (flavia.salcedo@cge.ce.gov.br/ 85 3101.3474)
Camila Lins – Assistente Técnica (camila.lins@cge.ce.gov.br/ 85 3101.3474)
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