CGE presta orientações sobre regras de transferência de recursos em reunião da rede de secretários executivos
25 de fevereiro de 2014 - 15:13
As orientações foram passadas pela secretária adjunta da CGE, Silvia Correia
Com o objetivo de prestar orientações sobre as etapas e regras para a transferência de recursos financeiros por meio de convênios e instrumentos congêneres, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) ministrou, na manhã desta terça-feira (25), uma palestra na reunião da rede de secretários executivos do Governo do Estado. O encontro foi realizado na sala de reuniões da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).
No início da reunião, o secretário executivo da Seplag, Marcos Brasil, comentou sobre a implantação do novo processo de transferências de recursos. “É um processo cuja implantação vem sendo consolidada desde 2013. Esperamos poder contribuir nessa parte mais operacional que nós, secretários executivos, exercemos no nosso cotidiano”, afirmou.
A palestra foi ministrada pela secretária adjunta da CGE, Silvia Correia, que comentou sobre a importância deste momento de orientações. “Nós agradecemos este espaço para podermos consolidar as orientações sobre o novo processo, principalmente para um público tão importante como a rede de secretários executivos do Estado”, enfatizou.
Na ocasião, foram apresentadas as mudanças na Constituição Estadual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, a Lei Complementar nº 119/2012, e o Decreto 31.406/2014. O decreto regulamenta as etapas de Divulgação de Programas, Cadastro Geral de Parceiros, Seleção ou Aprovação de Plano de Trabalho e Celebração de Convênio ou Instrumento Congênere do novo processo. Durante a palestra também foram respondidas dúvidas e questionamentos sobre as etapas do processo.
Na próxima sexta-feira (28), a palestra será realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O material discutido e apresentado na palestra está disponível no site da CGE, no menu Outros Destaques, em Nova Legislação de Convênios. Clique aqui para ter acesso o material.
25.02.2013
Assessoria de Comunicação da CGE
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