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Controle Interno Preventivo é tema de palestra da CGE no Tribunal de Contas do Estado

28 de fevereiro de 2014 - 19:43

A palestra foi ministrada pela secretária adjunta da CGE, Silvia Correia, e pelo coordenador de Controle Interno Preventivo, Marconi Lemos 

O Controle Interno Preventivo e as regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres, foram os temas da palestra ministrada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta sexta-feira (28). Estiveram presentes no encontro, a secretária de Controle Externo do TCE, Giovanna Adjafre, e os diretores das 14 Inspetorias de Controle Externo do órgão. 

Ministrada pela secretária adjunta da CGE, Silvia Correia, a palestra abordou inicialmente os Sistemas de Controle Interno e a mudança de abordagem que passaram recentemente. “Este momento é uma oportunidade para compartilharmos com vocês os novos modelos de atuação que a CGE delineou nos últimos três anos”, afirmou. “Estamos atuando em três vertentes principais: Controle Interno Preventivo, Controle Social e Auditoria”. 

Na ocasião, foi apresentada a vertente do Controle Interno Preventivo e as ações realizadas pela CGE em sua implantação. “Nosso escopo inicial foi o processo de contratos, convênios e instrumentos congêneres. Mapeamos o processo, elaboramos e aprovamos legislação correspondente, desenvolvemos a ferramenta tecnológica, capacitamos pessoal, e ainda temos muitas ações pela frente”, frisou Silvia Correia. “Estamos trabalhando agora na regulamentação das etapas de execução, acompanhamento, fiscalização e prestação ou tomada de contas de convênios e congêneres, e na conclusão do desenvolvimento da ferramenta tecnológica para suporte a estas etapas “. 

Em seguida, o coordenador de Controle Interno Preventivo da CGE, Marconi Lemos, apresentou as bases legais para o novo processo de transferência de recursos por meio de convênios e instrumentos congêneres do Estado. Foram apresentadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014,  a Lei Complementar nº 119/2012, e o Decreto 31.406/2014, que regulamenta as etapas de Divulgação de Programas, Cadastro Geral de Parceiros, Seleção ou Aprovação de Plano de Trabalho e Celebração de Convênio ou Instrumento Congênere do novo processo. 

Durante a palestra também foram respondidas dúvidas e questionamentos sobre as etapas do processo. O material discutido e apresentado na palestra está disponível no site da CGE, no menu Outros Destaques, em Nova Legislação de Convênios. Um novo encontro será agendado para que sejam apresentadas ao TCE as vertentes de Auditoria e Controle Social. 

 

28.02.2013
Assessoria de Comunicação da CGE
Flávia Salcedo – Assessora de Comunicação (flavia.salcedo@cge.ce.gov.br/ 85 3101.3474)
Camila Lins – Assistente de Publicidade (camila.lins@cge.ce.gov.br
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