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CGE avança no Cadastro Geral de Parceiros

23 de abril de 2014 - 20:45

Foram validados 383 cadastros, sendo 155 referentes a prefeituras


A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) já validou, até esta quarta-feira (23), 383 cadastros de parceiros para fins de celebração de convênios e congêneres. Do total de 383 cadastros, 155 são referentes a órgãos públicos do executivo municipal, o que representa cerca de 84% das prefeituras cearenses, e 228 de parceiros privados, pessoas físicas ou jurídicas.

O Cadastro Geral de Parceiros é etapa obrigatória para transferências de recursos financeiros por meio de convênios e instrumentos congêneres, de acordo com as novas regras instituídas pela Lei Complementar nº119/2012, e deve atender aos requisitos relativos às informações e documentos exigidos pelo Decreto nº 31.406/2014. Com a validação do cadastro, os parceiros  regulares e adimplentes podem formalizar convênios e congêneres com os órgãos e entidades do Governo do Estado.

Segundo a secretária adjunta da CGE, Silvia Correia, o grande ganho do Cadastro Geral de Parceiros é centralizar em uma única base de dados as informações de todos os parceiros do Estado. “Com o Cadastro, os parceiros se cadastram uma única vez e tem a possibilidade de celebrar com todos os órgãos do Governo do Estado”, afirmou. “Com o Cadastro também é possível evitar a celebração de convênios e congêneres com parceiros que não atendam as exigências de regularidade fiscal, como por exemplo a aplicação de recursos em educação e saúde”, concluiu.

A situação cadastral dos parceiros está disponível para consulta no site da CGE, em Outros Destaques, e no Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios (SACC). 

Saiba Mais

O Cadastro Geral de Parceiros é gerenciado pela CGE, cabendo aos parceiros o registro das informações e documentos exigidos pelo Decreto nº 31.406/2014. Através do Sistema de Convênios e Congêneres (SCC/S2GPR), os interessados em celebrar convênio com o Governo do Estado deverão se inscrever no Cadastro Geral de Parceiros.

Para os parceiros que estiverem com dúvidas em relação ao sistema, a CGE disponibiliza atendimento por telefone, e-mail e presencial. 

Serviço:

Atendimento Telefônico:  (85) 3101-3482 / 3101-3466 / 3101-3464

Atendimento Eletrônico: convenios@cge.ce.gov.br

Atendimento Presencial: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) – Av. Gal Afonso Albuquerque Lima – Edifício SEPLAG – 2ºAndar – Cambeba

 

23.02.2014
Assessoria de Comunicação da CGE
Flávia Salcedo – Assessora de Comunicação (flavia.salcedo@cge.ce.gov.br/ 85 3101.3474)
Camila Andrade – Assistente de Publicidade (camila.lins@cge.ce.gov.br/ 85 3101.3474)
Twitter: @ComunicacaoCGE