Contas de Governo de 2013 recebem Parecer Prévio favorável do TCE
4 de junho de 2014 - 18:37
O Parecer Prévio é uma apreciação geral e fundamentada da gestão orçamentária, patrimonial e financeira
As Contas de Governo, alusivas ao exercício de 2013, receberam Parecer Prévio favorável pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relator do processo, o conselheiro Edilberto Pontes, apontou 44 ocorrências e 33 recomendações. O Ministério Público de Contas apresentou uma recomendação, totalizando as 34. As ocorrências detectadas não constituíram motivo para o impedimento da aprovação das Contas.
Em sua apresentação, Edilberto Pontes destacou o aumento progressivo da participação do Ceará no PIB do Brasil na última década. Outro ponto destacado pelo relator, foi com relação aos investimentos públicos. Comparando-se o quadriênio 2006/2009 com o 2010/2013, percebe-se que o Estado do Ceará ampliou a média de investimentos de R$ 1.810 milhões para R$ 2.869 milhões, correspondendo a um acréscimo de 58,5%.
Segundo a secretária de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGE), Silvia Correia, o Parecer Prévio tratou de maneira muito didática as recomendações apresentadas, consolidando em um mesmo grupo as recomendações que tratavam do mesmo assunto. Para a secretária, a retirada de 12 recomendações que estão sendo tratadas em auditoria pelo Controle Externo também representa outro ganho.
“Este Parecer Prévio representa um avanço, a medida que o TCE entende que essas recomendações não devem ser tratadas como ressalva, indo ao encontro do entendimento do Controle Interno. É um alinhamento entre Controle Interno e Externo”, afirmou a secretária.
O Parecer Prévio segue para a Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento político-administrativo, aprovando ou rejeitando as contas do Governo.
Saiba Mais
O Parecer Prévio do TCE-CE tem caráter opinativo. É uma apreciação geral e fundamentada da gestão orçamentária, patrimonial e financeira e deve informar se o Balanço Geral do Estado demonstra adequadamente as posições orçamentária, financeira e patrimonial, bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade pública.
04.06.2014
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