Projeto de Assistência Técnica da CGE foi aprovado pelo Banco Mundial

9 de junho de 2014 - 03:00

O Termo de Referência do projeto de Auditoria Técnica dos Indicadores recebeu “no objection” do Banco

O Termo de Referência do Projeto de Assistência Técnica de Auditoria Técnica dos Indicadores, coordenado pela Controladoria e Ouvidoria Geral (CGE), foi aprovado pelo Banco Mundial. O projeto prevê a contratação de auditoria individual especializada pela CGE para a realização de auditorias técnicas semestrais do Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará – Programa para Resultados (PforR), especificamente no que diz respeito à verificação da conformidade dos indicadores ligados ao desembolso.

Segundo o secretário executivo da CGE, Paulo Roberto Nunes, com o recebimento do “no objection”, termo utilizado pelo Banco, o projeto segue para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Com a aprovação do Termo de Referência, o projeto segue para a PGE para licitação na modalidade definida pelo Banco Mundial”, pontuou.

 Outros quatro Projetos de Assistência Técnica são coordenados pela CGE. O Sistema de Informação de Dados Gerenciais – SIG; a capacitação para detecção de casos de fraude e corrupção; o apoio à adoção às normas internacionais de contabilidade do setor público; e o projeto que financia a campanha de divulgação pública de dados no âmbito da educação social. Os Projetos de Assistência Técnica propõem o fortalecimento da gestão do setor público.

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O P4R tem como base o foco em resultados para apoiar o Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará. O projeto é multissetorial e envolve 19 órgãos do Estado, devendo combinar o apoio a programas já existentes no Plano Plurianual (PPA); Projetos de Assistência Técnica, para o fortalecimento da gestão do setor público; e indicadores acordados como condicionantes para os desembolsos do empréstimo.

 A proposta do P4R é continuar avançando nos principais indicadores sociais do SWAp I e II, para consolidar conquistas já alcançadas pelo Estado, incorporando, ao mesmo tempo, a preocupação do Governo do Estado do Ceará com o meio ambiente e com a redução das desigualdades socioeconômicas. 

 09.06.2014
Assessoria de Comunicação da CGE
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