Assessores de Comunicação do Estado participam de reunião sobre condutas vedada no período eleitoral
8 de julho de 2014 - 03:00
Durante o encontro, foram abordados temas referentes às condutas adotadas pelos assessores de comunicação
Nesta segunda-feira (07), a Casa Civil e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) realizaram uma reunião com os assessores de comunicação do Estado para orientá-los sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no período eleitoral, com base na Lei Federal nº 9.504/97 (Lei Eleitoral). O evento aconteceu no auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).
Na ocasião, o secretário adjunto da CGE, Marconi Lemos, falou sobre a relevância do conhecimento das condutas vedadas durante o período eleitoral. “É importante que nós, agentes públicos, estejamos preparados para agir de acordo com as condutas que serão apresentadas durante esta reunião, pois assim estaremos prontos para agir em qualquer situação”, ressaltou.
Em seguida, o coordenador de Ações Estratégicas da CGE, Marcelo Monteiro, deu seqüência a reunião, apresentando temas relativos à conduta dos assessores de comunicação durante o período eleitoral. “Conhecer as ações pré-estabelecidas pela Lei Federal nº 9.504/97 (Lei Eleitoral) é algo de extrema importância para vocês, assessores de comunicação, que lidam diariamente com a exposição midiática”, ressaltou.
Foram abordados na reunião às condutas ligadas a propaganda eleitoral, publicidade institucional, publicidade e impessoalidade, conteúdo de sítios oficiais e redes sociais, utilização de nomes e siglas de órgãos públicos do Estado, publicação de atos oficiais, gastos com publicidade, entre outros assuntos. Durante o encontro, os assessores também puderam esclarecer algumas dúvidas referente ao tema.
Saiba mais
A cartilha Condutas Vedadas aos agentes públicos no período eleitoral reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos estaduais no ano das eleições gerais de 2014. O principal objetivo é evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, que possam ser questionados como indevidos nesse período, ou em relação aos quais se possa alegar transbordamento da ordem legalmente estabelecida para o pleito eleitoral e potencial influência na sua lisura.
08.07.2014
Assessoria de Comunicação da CGE – 85 3101.3474
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Camila Lins – Assistente de Publicidade ( camila.lins@cge.ce.gov.br)
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