CGE e Sefaz se reúnem com Caixa Econômica para negociar Ordem Bancária de Transferência de Convênios e Congêneres

16 de setembro de 2014 - 03:00

Reunião faz parte das tratativas para implantação da etapa de execução no novo Sistema de Convênios e Congêneres (SCC)


A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), junto com à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), participaram de uma reunião com a Caixa Econômica Federal (CEF), na última segunda-feira (15), para negociar a Ordem Bancária de Transferência de Convênios e Congêneres. A Ordem Bancária será utilizada a partir de primeiro de novembro, na etapa de execução do novo processo de transferência de recursos financeiros, instituído pela Lei Complementar nº 119/2012 e regulamentado pelo Decreto nº 31.406/2014.

Durante a reunião, foram apresentados para escolha os modelos de arquivos de transmissão de dados do novo Sistema de Convênios e Congêneres (SCC). Até o final do mês de setembro, será iniciado o período de testes para viabilizar a implantação das rotinas no SCC/S2GPR.

O sistema possibilitará um maior controle das informações prestadas e o acesso aos trâmites do processo de transferência de recursos para entes e entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas. 

16.09.2014
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