Novo Sistema de Contratos e Convênios contempla a emissão de ordens bancárias de transferência pelos parceiros
2 de dezembro de 2014 - 03:00
O novo sistema está em funcionamento desde o dia 19 de novembro
O novo Sistema de Contratos e Convênios (SCC), ferramenta informatizada criada para dar suporte ao processo de transferência de recursos financeiros por meio de convênios e congêneres, contemplará a emissão de ordens bancárias de transferência pelos parceiros. O novo sistema está em funcionamento desde o dia 19 de novembro.
A emissão de ordens bancárias de transferência pelos parceiros atende a regra do novo processo de transferências de recursos por meio de convênios e instrumentos congêneres, instituído pela Lei Complementar nº119/2012. A regra prevê que movimentação dos recursos será realizada exclusivamente por meio de transferência bancária da conta específica do convênio direto para a conta do fornecedor, após a comprovação da execução do objeto, ficando proibido outros tipos de movimentações, inclusive saques.
Segundo o secretário adjunto da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Marconi Lemos, o procedimento trará maior segurança ao processo de transferência, na medida em que todos os registros serão realizados através de ferramentas informatizadas, permitindo assim sua rastreabilidade com maior agilidade.
02.12.2014
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