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Orientações sobre a prestação das contas de gestão de 2014 é tema do XXXV Fórum da CGE

11 de março de 2015 - 03:45

O evento contou com a participação de mais de 150 representantes das áreas administrativo-financeira dos órgãos e entidades do Executivo Estadual 

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) realizou, na manhã desta terça-feira (10), o XXXV Fórum Permanente de Controle Interno. No evento, foram prestadas orientações sobre as Contas Anuais de Gestão do Exercício de 2014 e sobre o cumprimento da ordem cronológica de pagamentos, de acordo com a Instrução Normativa nº 01/2014 do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Fórum contou com a participação de mais de 150 representantes das áreas administrativo-financeira dos órgãos e entidades do Executivo Estadual, que estão envolvidos diretamente na elaboração e organização do processo de Prestação de Contas Anual.

Na abertura do evento, o secretário de Estado Chefe da CGE, Nelson Martins, reafirmou o compromisso em manter a parceria com os órgãos e entidades na orientação para as boas práticas na administração pública. “Nós estamos aqui como parceiros de vocês, para orientar e fazer com que a prestação das contas de gestão transcorra da melhor forma possível”, afirmou.

Durante o Fórum, o coordenador de Auditoria Interna da CGE, George Dantas, ressaltou a importância dos gestores inserirem as informações sobre suas unidades no Sistema e-Contas dentro do prazo estabelecido. “Os órgãos da Administração Direta, autarquias, fundações, empresas públicas e fundos, que não estão entre os 27 órgãos que serão auditados nas formas disposta no Plano de Auditoria da CGE para 2014, têm o prazo até 31 de março. Já as sociedades de economia mista regidas pela Lei nº 6.404/76 tem que observar a data de 15 de maio”, afirmou.

Em seguida, o articulador de Ações Estratégicas, Bruno Martins, apresentou a Instrução Normativa nº 01/2014 do TCE, que trata do cumprimento da ordem cronológica do pagamento pela Administração Pública Estadual das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços.

As apresentações utilizadas no Fórum, e outras informações referentes à legislação, estão presentes no Sistema e-Contas e no site da CGE. Para esclarecimentos ou dúvidas sobre o assunto, a CGE disponibiliza o e-mail usuarioecontas@cge.ce.gov.br, bem como os telefones 3101.3484 (Isabelle Camarão) e 3101.3470 (George Nunes). 

 Instrução Normativa nº 01/2014