EnglishFrenchPortugueseSpanish
EnglishFrenchPortugueseSpanish

Redução de 60% nas recomendações do TCE na Prestação de Contas do Governo

15 de abril de 2015 - 17:58

CGE coordena comissão do PASF no tratamento das recomendações das Contas de Governo

Visando o tratamento das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes à prestação de Contas Anuais do Governo do Estado, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) coordena a Comissão Intersetorial do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF). A comissão é composta por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e Secretaria da Fazenda (Sefaz).

A Comissão tem como objetivo discutir as recomendações apresentadas no parecer prévio do TCE e gerar um posicionamento técnico e jurídico único do Poder Executivo no tratamento dessas recomendações.

As recomendações emitidas pelo TCE são analisadas em função da pertinência temática (Desempenho da Economia Cearense, Instrumentos de Planejamento, Transferências Financeiras a Entidades Público e Privadas, Programas Governamentais, Demonstrações Contábeis, Execução Orçamentária, Gastos realizados mediante Licitação, Dispensa e Inexigibilidade, Gestão Fiscal, e Limites Constitucionais) e discutidas pela Comissão, cujas ações de melhoria são definidas com a indicação das providências adotadas e considerações pertinentes sobre a matéria.

No exame das contas do exercício de 2013, houve uma considerável redução no número de recomendações em relação ao ano anterior. Das 33 recomendações feitas pelo TCE, 23 são referentes às contas de anos anteriores e 10 referentes ao exercício de 2013.

A seguir será apresentado um quadro comparativo dos dois últimos exercícios, 2012 e 2013 com seu quantitativo de recomendação por assunto:

Tabela PASF

 Analisando as recomendações dos exercícios de 2012 e 2013, conforme quadro anterior, pode-se verificar que no total a quantidade de recomendações foram reduzidas em 61%, tendo como assunto que mais contribuiu para esse resultado os Programas Governamentais, que passou de 23 para 4 recomendação, e as Transferências Financeiras a Entidades Públicas e Privadas que passou de 11 para 2 recomendações. O único assunto que apresentou um crescimento nas recomendações foi Limites Constitucionais, que passou de 2 para 7 recomendações.

Segundo o secretário de Estado Chefe da CGE, Nelson Martins, a redução das recomendações feitas pelo TCE pode ser atribuída ao trabalho desenvolvido pela Comissão Intersetorial do PASF no tratamento dessas recomendações. “Isto demonstra que o trabalho que está sendo feito no âmbito desta Comissão do PASF tem trazido bons resultados”, ressaltou.

Saiba Mais –  As Contas Anuais do Governo do Estado consistem no Balanço Geral do Estado emitido pela Sefaz e no Relatório do órgão Central de Controle Interno elaborado pela CGE. O TCE, com base nesses instrumentos, emite um parecer prévio para auxiliar o poder Legislativo no julgamento das Contas do Governo.  

O Relatório das Contas do Governo referente ao exercício de 2014 já foi enviado à Assembleia Legislativa (AL) e aguarda o parecer prévio do Tribunal de Contas (TCE).

15.04.2015
Assessoria de Comunicação da CGE – 85 3101.3474
Beatriz Linhares – Coordenadora de Comunicação e Marketing (beatriz.linhares@cge.ce.gov.br)
Flávia Salcedo – Assessora de Comunicação (flavia.salcedo@cge.ce.gov.br)
Camila Lins – Assistente de Publicidade (camila.lins@cge.ce.gov.br)
Twitter: @ComunicacaoCGE
Facebook: www.facebook.com/CgeCeara)